As primeiras sessões extraordinárias convocadas para discussão e votação do PL 1.501/2023 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a venda do controle acionário da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), aconteceram nesta segunda-feira, 4/11, com a atuação aguerrida da bancada da Federação PT/PCdoB/PV e a força de trabalhadoras, trabalhadores e movimentos sociais.
O líder Paulo Fiorilo foi o primeiro parlamentar a discutir o projeto e elencou as lacunas existentes na proposta de privatização da maior empresa da América Latina no setor de saneamento ambiental. Tarcísio de Freitas não disse, não colocou no projeto e os técnicos do governo não informam qual será a participação do Estado na Sabesp. Hoje São Paulo, possui 50,3% das ações da empresa e ninguém sabe dizer qual será a participação após a privatização.
O governo do Estado tampouco fala sobre o valor pelo qual serão vendidas as ações. Limita-se a dizer que 30% do que for arrecadado com a venda será reinvestido para diminuir tarifa, mas silencia sobre o destino dos 70% restantes.
Outra questão da maior importância sobre a qual não trata o PL 1.501/2023 refere-se aos 33 mil hectares de área protegida de Mata Atlântica pertencente ao sistema Sabesp. “Com quem ficará esse ativo ambiental”, pergunta Fiorilo.
Por outro lado, a base do governo diz o tempo todo que esse projeto foi aprovado nas urnas, porém, lembrou Fiorilo, “não é verdade, Tarcísio, então candidato governador, se esquivou no debate eleitoral e não colocou a privatização da Sabesp no programa de governo”.
A defesa da vida pela água foi feita pela deputada Leci Brandão (PCdoB) e o deputado Eduardo Suplicy falou da saúde financeira da companhia. Em 2022, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,121 bilhões, aumento de 35,4% em relação ao ano anterior. Neste ano, até setembro, o lucro atinge R$ 2,337 bilhões. O plano de investimentos prevê R$ 26,2 bilhões de 2023 a 2027. Com 11.606 empregados, opera em 375 municípios no estado, aproximadamente 70% da população urbana.
O Regimento Interno da Alesp determina que o presidente não pode dar tramitação a projeto de lei que contrarie a Constituição do Estado. O PL 1.501/2023 “ataca de morte o princípio constitucional de bem-estar social”, afirmou Luiz Claudio Marcolino.
“Tarcísio é mercador, Tarcísio é vendedor, e sua base na Assembleia Legislativa, parlamentares dos partidos que o apoiam fazem contorcionismo político para defender a privatização da Sabesp”, afirmou Reis.
Nas redes sociais, o deputado Simão Pedro repercutiu a resistência no plenário da Alesp: “água não é mercadoria, é vital para produção de alimentos e a saúde. Neste momento de crise climática o seu acesso público é fundamental. Tarcísio quer entregar a distribuição e a produção da água, um criminoso”.
Dr. Jorge do Carmo denunciou a campanha de parte da imprensa paulista que repete todos os dias matérias para induzir a população a acreditar que a Sabesp é deficitária.
PROVOCAÇÕES
Na segunda sessão extraordinária, deputados bolsonaristas, da base de Tarcísio de Freitas, passaram a fazer provocações ao público presente na galeria. Durante toda a tarde e noite de segunda-feira, a bancada da Federação PT/PCdoB/PV manifestou sua posição contrária à privatização da Sabesp, com argumentos, “bastou um deputado bolsonarista ocupar a tribuna para começar a provação”, denunciou Emidio de Souza.
Ainda na primeira sessão, o deputado Rômulo Fernandes pedia sensibilidade aos parlamentares, reiterando a inconstitucionalidade do PL do governador que privatiza a Sabesp.
Durante as duas sessões, deputadas e deputados da Federação PT/PCdoB/PV formularam questões de ordem, apelando para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) responda se vai manter em pauta a discussão do PL da privatização, sem responder aos questionamentos sobre sua constitucionalidade.