Parlamentares do PT criticaram no plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019), de autoria do deputado General Peternelli (PL-SP) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que permite a cobrança de mensalidades por universidades públicas.
Segundo os petistas, a proposta é mais um retrocesso apoiado pelo governo Bolsonaro que pode limitar o acesso ao ensino superior no País. Com votação marcada para esta terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o início da análise da PEC foi transferido para a próxima semana devido a obstrução do PT, com apoio de outros partidos da Oposição.
Ao discursar em defesa do modelo público e gratuito de ensino superior, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) conclamou a comunidade estudantil e a sociedade a reagir contra mais essa ameaça do governo Bolsonaro. Segundo o petista, que também é membro titular da Comissão de Educação e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação no Brasil é um direito que deve ser garantido a toda juventude brasileira.
“Vamos reagir contra a emenda constitucional que pretende privatizar e iniciar cobranças tanto das mensalidades nas instituições federais como nas universidades federais! Vamos mobilizar os alunos do ensino médio! Vamos mobilizar os pais deste País que acreditam no sonho de seus filhos acessarem, como um direito, uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Por isso “não” à emenda constitucional que privatiza as universidades! A educação é um direito, é a melhor herança que deixamos para a juventude brasileira”, afirmou.
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O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que o art. 206 da Constituição é claro ao dizer que “a educação é direito de todos e um dever do Estado”. “E quem tem que financiar o ensino público nas nossas universidades é o Estado brasileiro”, explicou o deputado ao rebater o argumento da proposta de que a cobrança é para ajudar no custeio das universidades. “Portanto, nós queremos dizer que não vamos deixar essa PEC ser votada na CCJ. Vamos embarricá-la”, prometeu.
Na mesma linha, o deputado Rogério Correia (PT-MG) – membro suplente da Comissão de Educação – também se manifestou contra a PEC e disse estar solidário à luta da comunidade estudantil e acadêmica contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
“Nós não podemos fazer um debate sobre como devem funcionar as universidades públicas, a partir de uma emenda constitucional que retira uma gratuidade que advém de um conceito de defesa da escola pública. Por este comportamento, nós apoiamos os estudantes e o corpo docente, que hoje se mobilizam contra a aprovação dessa emenda constitucional. E felicitamos a Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu retirar a matéria de pauta e fazer uma audiência pública para o debate”, declarou.
Já o deputado José Ricardo (PT-AM), também suplente da Comissão de Educação, ressaltou que essa PEC é mais um dos ataques patrocinados pelo governo Bolsonaro contra a educação pública do País.
“Mais um absurdo de um projeto de deputados que apoiam o Governo Bolsonaro. Mais um projeto contra a educação, contra as universidades públicas, de querer cobrar mensalidade agora dos estudantes, um retrocesso talvez pior do que aquilo que o Governo já está fazendo que são os cortes de recursos ao longo desses quase 4 anos de Governo, de recursos para investimento nas universidades públicas do nosso País”, destacou.
Do PT na Câmara