O presidente do diretório municipal do PT São Paulo, Laércio Ribeiro, Barbara Corrales da executiva municipal e parlamentares petistas estiveram no ato que aconteceu nesta quarta (6) contra o Sampaprev2. O projeto ataca os direitos e aposentadoria dos servidores municipais.
O ato passou pelas ruas do centro de São Paulo e contou com centenas de manifestantes, que mesmo em uma pandemia não exitaram ir às ruas brigar pelos seus direitos.
O diretório municipal do PT São Paulo realizará nesta sexta-feira (8), às 18h, na sede do diretório municipal do PT SP, plenária contra o Sampaprev2. O evento contará com a presença do líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo, Eduardo Suplicy, da vereadora Juliana Cardoso e lideranças sindicais e partidárias.
João Gomes diretor executivo da CUT e secretário de imprensa do Sindsep fez um documento que ajuda a esclarecer os ataques previstos aos direitos dos trabalhadores.
Confira!
O Prefeito Ricardo Nunes(MDB) na esteira dos ataques deferidos por Bolsonaro, como a reforma administrativa e outros, Dória com PLC 26, enviou à Câmara Municipal 4 projetos de lei que dizem respeito aos servidores públicos, reestruturação de carreiras do pessoal administrativo e operacional, alteração de várias gratificações, aumento para cargos comissionados e criação de cargos na educação infantil. Neste caso as entidades sindicais estão apresentando várias emendas junto com a bancada de oposição(PT e PSOL) para melhorar a situação. Mas não temos grandes expectativas de que o governo aceite algumas delas.
No entanto, o que mais é agravante é o Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município-PLO- 07/21. Na verdade é a aplicação da EC 103 no município, sim, pois vários dispositivos da reforma da previdência devem ser regulamentados no município e para isso mudar a Lei Orgânica, neste caso o governo precisa ter 37 votos para sua aprovação. Vários aspectos da PLO 07 foram “derrotados” em 2018, como alíquota para os aposentados e a criação de fundos com segregação de massas, ou seja, separação os servidores “novos” e “antigos” e acabando com a previdência solidária entre gerações.
O que diz em linhas gerais o PLO 07:
– Estabelece alíquota de 14% para os aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 1.100,00(salário-mínimo) e o teto do INSS de R$ 6.433,00. A parcela que exceder o salário-mínimo será cobrado os 14%, ou seja, um confisco salarial. Hoje os aposentados contribuem com 14% no que excede os R$ 6.433,00;
– O governo poderá instituir novas alíquotas por decreto e até mesmo contribuição extraordinária caso o sistema apresente déficit;
– O PLO 07 cria 2 fundos (repartição simples e capitalização). O FUNFIN-fundo financeiro, fundo de repartição simples, aqui entraria os servidores admitidos até 27/12/18e nascidos após 31/12/53 e que não aderiram à previdência complementar. Este fundo é financiado, quase que exclusivamente, com a receita das contribuições (dos servidores e patronal) e dos aportes para cobrir insuficiência financeira;
O outro FUNPREV-fundo previdenciário, aqui entraria admitidos como servidores efetivos no Município de São Paulo depois de 27/12/18, tenham nascido até 31/12/53 e que tenham aderido à previdência complementar independentemente da idade e data de admissão como servidores efetivos no Município de São Paulo.
O que isso significa? Que os fundos não se “relacionam” e assim se cria um déficit nos 2 fundos e aí vem a alíquotas extraordinária, um duro ataque contido na EC 103;
Segundo estimativas da bancada do PT, este fundo é financiado pela receita das contribuições (dos servidores e patronal), pela contribuição dos novos ingressantes no serviço público, por R$ 54 bilhões decorrentes da monetização do imposto de renda retido na fonte e de R$ 10,9 milhões em imóveis, além da receita de aplicações financeiras. Por fim, cria uma regra de transição que servidores tenham até 2 anos para migrar para o FUNPREV os servidores que aderirem ao atual Regime de Previdência Complementar (RPC).
Ademais o PLO 07/21 adequa o regime de previdência com a EC 103, com aumento de idade mínima para homes(65 anos) e mulheres(62 anos), muda a pensão por morte, o reajuste das aposentadorias, enfim retoma todos os ataques da reforma da previdência.
Diante disso escrevo essas notas para pedir aos companheiros e companheiras do DAP-Diálogo e Ação Petista de São Paulo que se engajem na luta contra o PLO 07/21, as entidades sindicais exigem do Prefeito Nunes a retirada do PLO e vão à luta como em 2018 e 2019 para enfrentá-la, mas precisam de ajudar para derrotar o Prefeito e sua base na Câmara Municipal.
A próxima atividade será no dia 13/10 as 14 horas, provavelmente diretamente na Câmara pois é a previsão de votação do PLO segundo presidente da Câmara Milton Leite.
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
PREFEITO NUNES RETIRE O PLO 07/21, NÃO À REDUÇÃO SALARIAL