A secretária municipal de combate ao racismo do PT-SP fez uma carta se posicionando contra o edital para contratação de sistema de monitoramento por câmeras que prevê filmar, identificar e rastrear pessoas por meio de reconhecimento facial de cor e aspectos físicos e que detecta “vadiagem”.
O vereador e deputado eleito Eduardo Suplicy tem denunciado nas suas redes sociais a irregularidade deste edital: “É importante que todos saibam que monitorar pessoas por conta de elementos, como a cor da pele, é ilegal e inconstitucional. Outro ponto previsto no texto é que o monitoramento também terá que apontar situações classificadas como ‘vadiagem e permanência’”.
Confira carta:
Queremos uma cidade humanizada ou controlada pelos algoritmos?
A eugenia Hi-Tech do Prefeito Ricardo Nunes.
Ao apagar das luzes no mês da Consciência Negra a prefeitura de São Paulo lança edital para compra de câmeras de vigilância e ou monitoramento que identifique as pessoas pela “cor da pele”, com investimento estimado em R$ 70 milhões ano conforme reportagem do UOL em 28/11/2022.
Apelidado de SMART SAMPA prevê o uso de reconhecimento facial, de imprecisão já comprovada como explica no mesmo artigo o estudioso Tarcizio Silva e para ser ainda mais convergente a segregação lança a palavra “vadiagem”.
Raramente utilizada a lei da vadiagem datada de 1941, persiste na visão dos agentes da segurança pública por todo o Brasil. A vadiagem é uma contravenção prevista no artigo 59 do decreto-lei 3.688 de 1941. A lei classifica como vadiagem”entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.
Em tempos onde a população não tem emprego formal e muitos deles não podendo custear o aluguel de uma casa e suas contas básicas viu nas calçadas da cidade um local de moradia inóspito tanto pelo descaso das autoridades, insalubridade das suas condições mínimas de higiene e alimentação.
A segurança pública não pode ser baseada na truculência, punitivismo e discriminação escancarada da população negra. O Brasil nunca viveu uma democracia racial e nos últimos tempos a violência aos corpos negros tomou proporções desmedidas.
Como secretária do Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores da Capital Paulista faço uma convocatória para que os demais setoriais se engajem nesta luta que pertence a toda Sociedade Civil, exigindo também da nossa bancada na Câmara Municipal que averigue com urgência o edital e que o mesmo seja revogado sobre o princípio de inconstitucionalidade aplicado uma vez que a Constituição Federal de 1988 no Art. 3, inciso XLI, que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Eu, Oldimar Sérgio, também coloco aqui minha indignação não só como cidadão paulistano, Preto, do Setorial de Segurança Pública do Município, mas Servidor Público da Cidade como Guarda Civil que certamente será a responsável para “controlar” essas câmeras, pois, temos uma central de monitoramento no Comando Central, na Luz e estão implantado novos equipamentos nos Comandos regionais, norte, sul, leste e oeste. Haverá um “treinamento para esta nova visão”, que vai na contra mão de nosso estatuto municipal e Nacional conforme a LEI 13022/14.
Não podemos ser coniventes com a renovação das práticas racistas no nosso cotidiano, o racismo estrutural é método e tem como princípio básico a eliminação da população negra, periférica e pobre do Estado Brasileiro.
E assim de acordo assinam em conjunto com essa secretária.
- Andreia Teixeira Batista (Secretária de Combate ao Racismo – PT-SP)
2.Oldimar Sérgio Alves dos Santos (Coordenador Municipal de Segurança Pública do PT SP)