O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, durante o III Fórum Interconselhos. A proposta, que traz as metas de aplicação de recursos do governo federal em quatro anos, tem dois marcos fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Lula destacou que a participação popular, após seis anos de abandono, “está de volta a uma centralidade que nunca deveria ter perdido”.
Durante o evento, o presidente agradeceu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que conduziram o PPA Participativo. Fez agradecimentos também aos demais ministros que participaram e aos conselheiros.
Após assinar o projeto, Lula, acompanhado de autoridades e representantes dos movimentos sociais, entregou o documento ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à solenidade.
“No contexto de um país que viveu retrocessos impensáveis nos últimos seis anos, isso tem um sentido ainda mais especial. A retomada da participação social nas decisões do governo fortalece a democracia e a aproxima de sua plenitude. Dá voz aos cidadãos e cidadãs sobre os seus futuros”, disse Lula. “Esse país que está descrito no PPA, com as palavras que vocês quiserem entender, é o país verdadeiro”.
O PPA 2024-2027 está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”. Para tanto, o documento traz como inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população.
A partir da pergunta “Que país você quer para os próximos quatro anos?”, o processo envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias em todas as unidades da federação (com presença de mais de 34 mil pessoas) e a plataforma Brasil Participativo, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade. As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram encaminhadas ao respectivo ministério. Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula recebeu dos representantes do Fórum Interconselhos e do Conselho de Participação Social o relatório de participação social do PPA.
O projeto de lei entregue ao presidente do Congresso Nacional resulta de um esforço que começou em janeiro e, ao longo de oito meses, incluiu a realização de 125 oficinas de trabalho, que reuniram mais de 4 mil servidores e gestores públicos em mais de 700 horas de atividades.
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O PPA é uma das peças orçamentárias, definida na Constituição. Ele estabelece as prioridades do governo para o ciclo de quatro anos e é um guia para os orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do orçamento federal se não estiver previsto no PPA. A partir da entrega ao Congresso Nacional, ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.
O presidente Lula enfatizou que esse PPA demonstra que a melhor maneira de governar é admitir que o Estado depende da participação social para definir os rumos que as políticas públicas devem seguir.
“Um governo não sabe de tudo e não se faz sozinho. Por isso, a importância do olhar da sociedade para pautar, cobrar e fiscalizar. São as pessoas, afinal, que sabem das suas necessidades. E não há nada mais justo do que ajudarem na definição das prioridades e indicarem a direção que as políticas públicas devem seguir. Por isso, temos uma política nacional de participação social”, afirmou o presidente.
Lula ressaltou que seu governo gosta e incentiva a participação social nos debates relevantes sobre os destinos do país. “É nosso modo de ser. E de governar. Foi o que fizemos nos nossos governos anteriores com a realização de tantas conferências nacionais. Fizemos durante a campanha, quando abrimos uma plataforma para ouvir a sociedade sobre o que deveria ser prioritário num plano de governo. Foi o que fizemos durante a transição de governo. E é o que estamos fazendo agora. Nesses oito meses de terceiro mandato, já foram muitos avanços”, afirmou.
Como resultado, disse o presidente, o Brasil volta a ter um PPA participativo, “ que enxerga, com os olhos do povo brasileiro, o que somos hoje, e que entende as tendências e as necessidades que teremos no futuro próximo”. Segundo ele, o sucesso da participação popular no PPA só fortalece o compromisso do governo em sempre ouvir e dialogar com as diferentes representações da sociedade.
Nesse sentido, destacou, foram retomadas as atividades de conselhos que foram abandonados ou extintos pelos governos anteriores, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.
Em um momento do discurso dirigido ao presidente do Congresso Nacional, Lula falou da importância de os políticos terem humildade para reconhecer que, sem a participação da sociedade, as chances de erro de suas ações são bem maiores.
“Eu posso dizer a vocês que nunca antes na história do Brasil o Congresso Nacional recebeu uma peça tão bem feita, tão bem trabalhada. Eu posso dizer, companheiro Pacheco, leia esse material, porque eu tenho certeza que você irá aprender o significado da participação popular. Muitas vezes o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas. Muitas vezes o povo não é ouvido porque as pessoas não dão importância à qualidade da sabedoria popular”, afirmou Lula.
Ele disse ainda a Pacheco: “Você nunca mais vai ter dúvida de que a gente errará muito menos, na governança desse país, se a gente tiver a humildade de saber o que o povo pensa, como ele pensa e como ele quer que a gente faça as coisas”.
Democracia
Ainda durante a solenidade, Lula ressaltou que a tentativa de golpe de 8 de janeiro surtiu um efeito contrário ao esperado pelos bolsonaristas. Segundo ele, o povo brasileiro passou a dar mais valor à democracia.
“O povo voltou a entender o significado da democracia depois que ele viu a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, depois da nossa vitória. O que é mais importante é que o nosso povo descobriu que somente através de um processo democrático é possível a gente construir a chamada sociedade justa, a sociedade chamada igualitária, a sociedade em que todos aqueles que podem estendem a mão para aqueles que não podem para que a gente tente ser mais iguais”, disse o presidente. “Uma sociedade em que nós não nos recusamos à polícia, mas não queremos a polícia matando criança de cinco anos com bala perdida”.
Ao elogiar os movimentos sociais que contribuíram para a elaboração do PPA, o presidente disse: “Se vocês continuarem assim, esse país jamais voltará a ser governado por alguém que só transmite ódio ao invés do amor, por alguém que só quer saber de vender armas ao invés de distribuir livros, de alguém que, efetivamente, não respeita os movimentos sociais. O nosso país precisa sair dessa jornada provando: nada é melhor do que um regime democrático para a gente fazer aquilo que bem entender”.
Lula também disse ter pedido aos ministros Márcio Macedo e Simone Tebet que se reúnam com lideranças do Congresso e com as bancadas para mostrar o PPA. “Eles têm que ver o resultado daquilo que o povo é capaz de produzir quando o povo é respeitado, quando o povo é chamado e quando o povo pode dizer o que pensa”, pontuou.
Interesse internacional
O ministro Márcio Macedo destacou o fato de, desde o início das atividades do planejamento, o número de conselhos ter aumentado de 20 para 36.
Quanto ao sucesso da plataforma Brasil Participativo, ele disse que os governos dos Estados Unidos, da França e da Espanha manifestaram interesse em conhecer a experiência brasileira de participação popular.
Ainda segundo Macedo, foram, ao todo, 8.254 propostas formalizadas pelo povo brasileiro, com forte participação do público feminino. “Nesse planejamento participativo, ele tem a cara, a face e a alma da mulher. Sessenta e um por cento das pessoas que participaram do planejamento participativo foram mulheres. Seis dos dez programas prioritários do planejamento participativo do presidente Lula vieram da participação social. Vocês cravaram seis programas dos dez prioritários do planejamento do presidente Lula”, ressaltou.
Outro dado citado pelo ministro foi o de que 76,5% das propostas mais votadas que estão no escopo do PPA vieram do planejamento participativo do presidente Lula.
Já a ministra Simone Tebet destacou o caráter transversal como uma das inovações do PPA. “Cada ministro e ministra, nas sua ações correspondentes, terá que responder ao povo brasileiro o que está fazendo pelas nossas crianças e adolescentes, o que está fazendo pelas nossas mulheres, em relação à igualdade racial, aos povos indígenas e à questão ambiental, mas traz outra inovação: um observatório que estamos tentando construir para que todos vocês possam, ali, verificar se nós estamos cumprindo as nossas metas”, disse.
Da Redação da Agência PT