A Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira, 20/4, o Projeto de Lei 504/2021, de autoria da deputada Marta Costa do (PSD), que proíbe a publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a orientações sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo.

A pretexto de defender os interesses das crianças e adolescentes, a proposta é uma violação aos direiros das pessoas LBGTQIA+ e se configura como verdadeira censura à liberdade de escolha e à diversidade sexual, numa criminalização das pessoas e dos movimentos que defendem a diversidade e a pluralidade. Este é o entendimento que a bancada do PT e sua líder, deputada Professora Bebel, têm sobre o PL 504/2021, desde que ele iniciou sua tramitação na Assembleia: repúdio e posição contrária.

O PL 504/2021 ataca a toda a comunidade LBGTQIA+ quando explicita “que a intenção (da proposta) é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do estado de São Paulo a práticas danosas ou influência inadequada na formação de jovens e crianças”, conforme texto do projeto.

Na avaliação da bancada do PT,  é manifesta a conotação preconceituosa e discriminatória do PL 504/2021, ao atribuir conexão direta entre pessoas LGBTQIA+ e práticas danosas ou influência inadequada.

O PT ressalta que a prática de violação aos direitos das crianças e adolescentes, e qualquer situação que afronta o ECA, não estão condicionadas a determinada condição de diversidade sexual e de gênero.

O projeto de lei 504/ 2020, compõe a pauta de costumes capitaneada pela bancada da bíblia e do PSL, que ataca e afronta as bases legais e civilizatórias da nossa sociedade e o combate à discriminação e ao preconceitos de gênero, raça, cor e orientação sexual.

É importante ressaltar que, no Estado de São Paulo, a Lei 10.948/2001, de autoria do ex-deputado do PT, Renato Simões, pune a prática de discriminação em decorrência da identidade de gênero e orientação sexual.

Se não bastasse, o projeto de lei da deputada Marta Costa ainda invade a competência exclusica da União, a quem compete legislar sobre a liberdare de ideias e de gênero.

Por último, vale lembrar que São Paulo tem tido ao longo dos anos protagonismo nos avanços sociais, econômicos, tecnológicos, políticos e não podemos aceitar que sombras obscurantistas apague essa marca de sociedade que caminha com o respeito à diversidade.

Bancada das deputadas e deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo