O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Celso Russomano (PRB), foi condenado neste sábado (28) a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, ou seja, apropriação de bem público.
Russomano foi denunciado por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo “Night and Day Promoções”.
Entranto, a Justiça Federal converteu a sentença em penas alternativas. Segundo a decisão, o parlamentar já teria devolvido cerca de R$700 mil de verba de gabinete de seus mandatos entre 2001 e 2009.
Com isso, Russomano terá apenas que cumprir 790 horas de trabalho comunitário e pagar 25 cestas básicas.
De acordo com a Justiça, Sandra de Jesus, a gerente da empresa do pré-candidato, recebia salário de assessora parlamentar, mas exercia seu trabalho, de fato, na produtora.
A prática, inclusive, foi utilizada no atual mandato do deputado. Ele nomeou como funcionários de seu gabinete cinco outras pessoas que trabalham no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), ONG que mantém em São Paulo. A diferença para a outra nomeação é que, em tese, a organização não tem fins lucrativos.
Essa não é a primeira condenação de Russomano pelo crime de peculato. O deputado foi condenado em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, então, Rodrigo Janot, pediu que o parlamentar fosse ouvido – mas a decisão foi mantida e divulgada neste sábado (28).
“Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Fonte:Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Folha de São Paulo”