As concessões das estradas federais com pedágios de até menos de 1 real levantou uma grande pergunta: por que os pedágios nas estradas paulistas são tão caros?
Inicialmente, é importante ressaltar que quem paga pedágios não é somente aquele que anda de carro nas estradas. Quando compramos comida ou produtos de limpeza em um supermercado está incluído no preço o frete, que em São Paulo é mais caro por causa dos pedágios. Por exemplo, um caminhão com seis eixos para ir e voltar de São Paulo para São José do Rio Preto (440 km) paga 710 reais em pedágios, enquanto que de São Paulo para Belo Horizonte (562 km) se paga 105 reais em pedágios. Pedágios são hoje um dos motivos das empresas saírem de São Paulo.
Nas rodovias federais é realizado um estudo de custos e manutenção, a licitação é feita pelo menor preço e isto faz com que os pedágios sejam inferiores.
Nas rodovias estaduais, o único estudo realizado foi no início da década de 90 na Anhanguera/Imigrantes e adaptado para as demais estradas. Os reajustes foram anuais pelo IGPM, que é o maior índice de inflação. Os contratos foram prorrogados após 20 anos e existem pedágios a menos de 35 km dos centros de cidades, o que não é permitido pela Lei 2481/1953.
Como não havia mais estradas para privatizar, o governo do estado começou a aumentar o número de praças nas estradas. Entre 2007 e 2010, foram criadas 84 novas praças de pedágios, passando de 143 para 227, mesmo sem ter nenhuma estrada nova privatizada. Com isso, diminui-se o preço do pedágio mais antigo, contudo, juntando com a nova praça, o preço final fica maior. Além disso, foram criadas praças de pedágios entre cidades do interior onde as pessoas usam a estrada para trabalhar diariamente, onerando os trabalhadores.
Para garantir esta exploração, foi criada uma Agência que funciona como um sindicato patronal financiado pelo governo do estado. A receita das concessionárias que em 2002 foi de 1,603 bilhões de reais passou em 2009 para 4,550 bilhões de reais. Os pedágios no Brasil são mais caros do que em Nova York, exemplo utilizado pelo PSDB para privatizar as estradas paulistas.
E mesmo com todos os privilégios, o governo do estado está desrespeitando os contratos em benefício das concessionárias. O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazendo Pública de Osasco, concedeu liminar ao Ministério Público contra a Via Oeste e a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp), para que seja reduzido o preço do pedágio na pista expressa da rodovia Castello Branco, pois com o aumento das praças de pedágios, o preço ficou maior do que o que permite o contrato pelo cálculo da kilometragem. A decisão determina que a tarifa baixe de R$ 2,80 para, no máximo, R$ 1,70 no km 18, em Osasco. Se o governo e a concessionária não cumprirem a decisão até maio, a multa será de um milhão por dia.
Para se contrapor a esta situação, os sindicalistas petistas, em conjunto com o PT estadual e municipais, parlamentares e entidades da sociedade civil, organizaram uma jornada de mobilizações e lutas na última semana de março, quando foram realizadas atividades nas praças de pedágios em dez regiões do estado, distribuídos panfletos que denunciam a “pedagiotagem” em São Paulo; um display para carros do Movimento por Pedágios Justos, que foi criado durante a semana e na capital realizamos um debate na TV Câmara, transmitido durante toda a semana.
Queremos questionar por que uma concessionária de pedágios pode ter reajuste anual pelo maior índice da inflação e os professores, trabalhadores da saúde, educação ou segurança não podem. Queremos enfim discutir qual política pública deve ser implantada no estado de São Paulo? A do governo do estado, que privilegia o grande capital ou a do governo federal que prioriza o conjunto da população? É uma grande oportunidade de mudar o estado e manter as mudanças nacionais nas próximas eleições.
Ângelo – Setorial Sindical