A Bancada do PT na Câmara Municipal saúda o novo Portal do Diretório Municipal do PT de São Paulo, que vai aprofundar o contato entre o partido e seus filiados na maior cidade do Brasil. A comunicação não é mais uma via de mão única. Na era digital todo mundo transmite e recebe informação, enriquecendo o cardápio de notícias à disposição dos interessados e interligando cada vez mais a sociedade.

Com essa visão a Bancada do PT pretende ocupar este espaço não apenas para falar da atuação dos 11 vereadores. Queremos abordar aqui também as ações do nosso coletivo no Legislativo municipal, divulgar os principais temas que pautam o dia a dia da Câmara; esperamos a sua participação nesse processo, dando sugestões, apontando caminhos e interagindo diretamente nas atividades do parlamento.
Vamos abordar um pouco o que está em discussão hoje na Câmara e que deve polarizar as atenções no primeiro semestre de 2010. Os 55 vereadores de todos partidos estão debruçados neste momento sobre duas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI das Enchentes e CPI da Covisa – e quatro projetos do Executivo: revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE); licitação do mobiliário urbano; transformação do Teatro Municipal em uma fundação pública; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com a tragédia que se abateu sobre São Paulo com as chuvas de verão – enchentes e alagamentos, como no caso dos bairros da Zona Leste que até hoje sofrem com água nas ruas e no interior das casas dos moradores, virando símbolo da incompetência e inoperância do governo municipal – a gestão DEM/PSDB não conseguiu esconder sua incapacidade administrativa e admitiu publicamente, via o próprio prefeito Kassab, que os serviços de manutenção da cidade e de combate às enchentes não estavam sendo feitos adequadamente, inclusive a limpeza pública.

Provocada pelos vereadores do PT, foi criada a CPI das Enchentes, cujo trabalho começou recentemente. Já foram ouvidos dois secretários municipais e é impressionante a falta de sintonia deste governo com a realidade. Os secretários disseram que estão trabalhando muito e gastando o dinheiro do orçamento em medidas de combates às enchentes. Mas a realidade desmente o discurso deles. Fingem desconhecer o caos enfrentado pelos paulistanos durante dias seguidos no mês de janeiro. Nossa Bancada continuará acompanhando de perto a investigação sobre a responsabilidade pelas enchentes em São Paulo.

A segunda CPI apura os procedimentos de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, medicamentos e serviços de saúde, que são de responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa), órgão da Secretaria Municipal de Saúde. O PT tem representantes nas duas CPIs, cujas reuniões acontecem nas manhãs de terça e quarta-feiras.

PLANO DIRETOR

O projeto de revisão do Plano Diretor (PL 671), de autoria do Executivo, tramita desde 2007 e até hoje não foi votado porque enfrenta forte resistência dentro e fora do Legislativo, tanto da oposição (nossa Bancada e mais os companheiros do PC do B) quanto de entidades da sociedade, inclusive próximas desta administração. A lei do PDE em vigor (nº 13.430/02) foi encaminhada à Câmara pela ex-prefeita Marta Suplicy e sua aprovação foi uma grande conquista para a maioria dos paulistanos. A lei incluiu instrumentos de participação popular e uma série de diretrizes sociais no atual Plano Diretor, no sentido de fazer com que São Paulo se desenvolva de maneira mais justa e ordenada e que todos os cidadãos se beneficiem disso.

A revisão foi incluída na lei com o objetivo de aperfeiçoá-la. A gestão Kassab, porém, aproveitou essa brecha para enviar à Câmara um projeto que, em vez de revisar, na prática revoga o PDE em vigor e tenta impor outra lei. Kassab quer tirar do Plano Diretor os avanços obtidos no governo do PT. Seu projeto favorece apenas os interesses do mercado de imóveis, sem atentar para a qualidade de vida em nossa cidade. Para tentar sair do impasse, no início de abril foi criada uma comissão de vereadores (com representantes de todos partidos) encarregada de redigir um texto alternativo ao projeto do prefeito. A comissão tem prazo até o início de maio para apresentar uma proposta e o PT vai brigar para que o texto mantenha as conquistas sociais da lei em vigor.

Prevista na Lei Cidade Limpa, de 2006, o projeto para licitar a exploração publicitária de relógios de rua, abrigos e totens de paradas de ônibus (conhecido como mobiliário urbano) chegou à Câmara apenas neste ano. O PL 47/10 ainda não polarizou a atenção da Casa, mas ele tem problemas. Por exemplo, o texto é totalmente vago quanto à quantidade dos equipamentos que serão instalados e dá ao vencedor da licitação o direito de explorar a concessão por um período muito longo, 30 anos. Um ponto que chama a atenção é a possibilidade de o concessionário ter que ceder espaço para veiculação de mensagens do Executivo. Um artifício para permitir propaganda das ações da administração municipal.

Já o projeto de reforma administrativa do Teatro Municipal (PL 9/10) mereceu uma audiência pública, com a concorrida participação dos funcionários do órgão. Atualmente o Teatro é um departamento da Secretaria de Cultura; o projeto quer transformá-lo em uma fundação. Mas o grande risco da proposta do governo é que ela abre a possibilidade de realização de contratos de gestão da Prefeitura de São Paulo com organizações sociais na área da cultura. As famigeradas OS foram implantadas na cidade na gestão Serra. Inicialmente no setor de saúde, em 2006, mas dois anos depois avançaram para as áreas de lazer, esporte e recreação.

Os vereadores do PT têm combatido esse mecanismo, pois não passa de privatização branca do patrimônio público, cuja administração é cedida sem licitação a entidades que ainda recebem dinheiro do Tesouro municipal. Além disso, o projeto cria 43 cargos de livre provimento em comissão (para serem ocupados pelos amigos do DEM e do PSDB sem necessidade de concurso público) e mais 61 postos de provimento efetivo. E na contramão da moderna administração pública são extintos apenas 15 cargos de livre provimento em comissão, contra 574 de provimento efetivo. A Bancada vai apresentar um substitutivo para melhorar o projeto.

Por fim, aguardamos o envio pelo prefeito até o final de abril da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa normas que orientarão o Executivo na elaboração da proposta orçamentária do ano que vem. Em 2009, o PT conseguiu incluir na LDO dispositivo obrigando o prefeito a realizar audiências públicas sobre o orçamento nas 31 subprefeituras da cidade antes de encaminhar o projeto à Câmara Municipal. Mas Kassab inviabilizou a participação popular nas audiências, pois além de não divulgá-las de forma ampla, marcou várias reuniões nos mesmos dias e em horários iguais. Resultado: poucos paulistanos conseguiram acompanhar as audiências. O PT vai brigar na votação da LDO pela manutenção dessas audiências (mas com maior flexibilidade de dias e horários) e tentará avançar na adoção de medidas de transparência administrativa, como a obrigação de divulgação da execução orçamentária na internet.

Basicamente é essa a agenda do Legislativo neste primeiro semestre. Reforçamos aqui o convite para que os filiados, membros dos Diretórios Zonais e demais cidadãos paulistanos acompanhem as discussões desses e outros temas na Câmara Municipal e contribuam com o seu debate. O novo Portal do Diretório Municipal do PT de São Paulo será um espaço importante nessa troca de informações.

Parabéns PT!

Vereador José Américo – Líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de SP
Vereador Alfredinho
Vereador Arselino Tatto
Vereador Chico Macena
Vereador Donato
Vereador Francisco Chagas
Vereador Ítalo Cardoso
Vereador João Antônio
Vereador José Ferreira – Zelão
Vereadora Juliana Cardoso
Vereador Senival Moura