O Brasil se mostrou ineficaz no controle da Covid-19 tanto na frente sanitária, situando-se entre os poucos países com mais de mil mortes por milhão de habitantes, quanto na econômica, que mergulhou em uma crise histórica. A conclusão é do estudo ‘Política Fiscal e Resposta Emergencial do Brasil à Pandemia’ (veja aqui a íntegra do documento), publicado na última edição do Boletim de Políticas Sociais (BPS) do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
Segundo o relatório do pesquisador Rodrigo Orair, nem mesmo o pacote fiscal aplicado pela equipe econômica do desgoverno Bolsonaro evitou o fracasso sanitário e socioeconômico da “tripla crise” brasileira. As medidas chegaram a 14% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo maior valor entre os países emergentes.
O Brasil aparece com o décimo maior pacote fiscal, mas com a décima sétima maior perda de PIB e a sétima maior incidência de mortes em relação a outros trinta países pesquisados. Juntas, essas nações representam cerca de 70% da população e mais de 80% do PIB mundial.
O pesquisador destaca que os casos de maior sucesso de mitigação do número de mortes estão concentrados nas regiões do Sudeste Asiático e do Pacífico Ocidental. Nas demais regiões, foram mais evidentes dois tipos de correlações: quanto maior a incidência de mortes por Covid-19, maior a perda relativa do produto; quanto maior a incidência de mortes, maior o tamanho dos pacotes fiscais.
Também sugerem, continua Orair, que o mesmo insucesso em controlar a disseminação da doença, e as maiores intensidades das crises sanitária e econômica decorrentes, pode ter ampliado as necessidades de medidas de contenção e mitigação e, por conseguinte, exigido maiores pacotes fiscais.
O pesquisador ponderou que, sob o prisma histórico, não resta dúvida de que a flexibilização fiscal implementada no Brasil em 2020, durante a primeira fase da pandemia, foi sem paralelos. “Estamos falando de um pacote fiscal que chega a 14% do PIB, medidas agressivas de gastos, de redução de receitas, de postergação de pagamentos do governo, além da adoção de ações creditícias e financeiras bastante enérgicas. Foi um pacote grande”, destacou.
O levantamento mostra que somente as despesas primárias executadas a partir de créditos extraordinários totalizaram R$ 520,6 bilhões, ou 7% do PIB, em 2020. Como resultado, as despesas primárias do governo central apresentaram um salto brusco em 2020, saindo de 19,5% para 26,1% do PIB, nível mais elevado na série histórica.
“Isso traz uma ideia de que os países, quando confrontados com um problema comum e grave, como a pandemia, fizeram ações mais ou menos parecidas. Então, o Brasil não fugiu à regra e adotou medidas semelhantes àquelas empregadas por outras nações”, afirmou. No entanto, a crise sanitária e socioeconômica no Brasil revela que as medidas adotadas não foram efetivas.
“Identificar semelhanças entre a resposta emergencial do Brasil e das economias avançadas, em termos de tamanho e escopo do pacote fiscal, não significa minimizar os efeitos devastadores da tripla crise no país, tampouco significa deixar de lamentar pelas vidas desnecessariamente perdidas”, afirmou Orair.
“Do ponto de vista estritamente fiscal-orçamentário, as instituições no Brasil responderam de maneira rápida, a partir do momento em que foram ativadas”, ressalta o pesquisador.
Como exemplo da rapidez da resposta institucional, Orair cita a aprovação de mudanças legislativas de flexibilização do regime fiscal, o orçamento de guerra livre de amarras fiscais e ações com alto grau de complexidade administrativa operacionalizadas em um breve período de tempo.
Mas apesar da velocidade, “o Brasil está longe de ser considerado um caso de sucesso do ponto de vista da contenção da disseminação do vírus e da crise econômica”, sugere o pesquisador do Ipea. Segundo ele, entre os motivos do fracasso do desgoverno Bolsonaro estão “uma série de falhas de planejamento, descoordenação, desencontros de informações e tantos outros problemas que comprometeram a eficácia das ações de enfrentamento da pandemia”.
A comparação com a experiência de outros países também levou o pesquisador a um alerta sobre as medidas a serem empregadas no período pós-pandemia. “Controlar a pandemia é controlar a crise sanitária”, afirma Orair. Segundo ele, apesar das enormes incertezas no horizonte, há indícios de que o mundo está caminhando para um mundo pós-pandêmico, mas os sistemas econômicos e sociais estão saindo muito danificados.
“Os países estão saindo com um problema de desemprego muito alto, de desestruturação de cadeias produtivas. Diante disso, grande parte dos países está construindo pacotes de estímulo fiscal com objetivo de acelerar a recuperação pós-pandêmica”, enumera, apontando uma janela de oportunidade para conciliar objetivos estratégicos de longo prazo que não está em pauta no país.
“O Brasil parece apostar na estratégia de que isso não será necessário, que seria possível retomar a normalidade de maneira mais automática. O estudo alerta justamente para o fato de que restabelecer, de forma muito rápida, um regime fiscal rígido será uma aposta muito arriscada”, alertou o pesquisador.
Da Redação da Agência PT