A exemplo dos anos anteriores, as bancadas do PT fizeram do Congresso Nacional uma frente de atuação contra os desmandos do desgoverno Bolsonaro em 2021. Denunciando crimes, propondo legislações ou evitando as tentativas bolsonaristas de retrocesso, deputados e senadores petistas acumularam vitórias ao longo do ano.
Uma delas foi a aprovação, pelo Congresso, do PLN 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento da União para o programa do vale-gás. O programa, cujo projeto é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), subscrito por toda a Bancada do PT na Câmara, irá garantir a 5,5 milhões de famílias desconto de 50% no preço médio do botijão de 13 kg, a cada dois meses.
O vale-gás terá duração de 5 anos e será pago em 30 parcelas para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Também poderão ter acesso ao vale-gás famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ao tramitar no Senado, a proposta unificou a proposta de Zarattini a outras duas registradas na Casa, uma delas do senador Paulo Paim (PT-RS). Zarattini teve que desmentir Bolsonaro, que tentou pegar carona no projeto mentindo sobre a autoria da iniciativa. “As pessoas estavam cozinhando com lenha, se queimando, utilizando álcool para preparar seus alimentos e eles não fizeram nada”, criticou no Twitter.
O deputado também cobrou a exclusão de 19 milhões de pessoas do programa. “A única coisa que esse governo sabe fazer é prejudicar a vida do povo. O Congresso aprovou o Auxílio Gás para beneficiar 24 milhões de famílias. Agora, Bolsonaro diz que, inicialmente, vai atender apenas 5 milhões de famílias. Não vamos aceitar isso!”, reagiu.
Outro projeto de um parlamentar petista que avança no Congresso é a Lei Paulo Gustavo, proposta pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e subscrita por toda a bancada do partido na Casa. Aprovada por ampla maioria no Senado em novembro (24), a proposta será analisada pelos deputados em 2022.
A lei em homenagem ao ator, diretor, roteirista, apresentador e humorista morto por covid-19 no começo de maio vai possibilitar a maior transferência de recursos públicos de todos os tempos para a cultura. Nada mais nada menos do que R$ 3,8 bilhões para socorrer um dos setores mais afetados pela pandemia.
O dinheiro está parado no Fundo Nacional de Cultura (FNC) e no Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), e o superávit financeiro desses fundos poderá ser repassado para estados, DF e municípios. Estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores/as da cultura.
Petistas atuaram para derrubar vetos de Bolsonaro
Já o Projeto de Lei (PL) 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu aprovação do Congresso Nacional e foi transformado na Lei 14.200/2021. A nova norma permite a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.
O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso. Além disso, só poderá ser determinado na hipótese de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.
Apesar disso, o governo federal vetou trechos do projeto que obrigavam o proprietário da patente a efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas. O veto, de número 48, deve ser analisado no começo de 2022 em sessão do Congresso Nacional.
Os parlamentares do PT também atuaram pela derrubada do veto do desgoverno Bolsonaro à Lei Assis de Carvalho II, que prevê medidas emergenciais de socorro aos pequenos agricultores para amenizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Com a rejeição ao veto, a lei será promulgada pelo Congresso.
No Senado, a proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi relatada pelo líder Paulo Rocha e aprovada por unanimidade no final de agosto. O veto foi anunciado em 17 de setembro, e recebeu o repúdio imediato do partido. Batizada em homenagem ao deputado do PT falecido em 2020, a Lei Assis de Carvalho II prevê medidas emergenciais devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022.
Jair Bolsonaro também não teve forças para impedir o fim da Lei de Segurança Nacional (LSN) e sancionou o PL 2.108/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mantendo o artigo que revoga a legislação criada durante a ditadura militar. Ainda assim, agiu em causa própria e contra a democracia ao vetar pontos importantes do texto.
Além de revogar a Lei de Segurança Nacional, o PL 2.108/2021 cria um capítulo no Código Penal para tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto foi aprovado em votação simbólica em 10 de agosto, mesmo dia em que Bolsonaro ameaçou a democracia com um patético desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios. A proposta demorou 30 anos para ser aprovada pelo Congresso.
Os vetos devem ser votados na primeira sessão do Congresso em 2022, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, acredita que eles devem ser derrubados. “A aprovação deste projeto foi fruto de amplo entendimento das casas legislativas de que há um risco crescente às instituições democráticas e ao próprio exercício da democracia. Por isso, estou convencido de que haverá uma reação aos vetos, e temos chances reais de derrotar o autoritarismo do Bolsonaro.”, afirmou.
Partido denunciou exclusão de 29,4 milhões de famílias de programas sociais
Outra frente de luta em 2022 será contra a manobra bolsonarista que acabou, de uma só tacada, tanto com o auxílio emergencial quanto com o Bolsa Família, para colocar no lugar o programa eleitoreiro Auxílio Brasil. A medida abandonou à própria sorte mais de 29 milhões de famílias, porque 43,9 milhões de benefícios eram pagos por meio dos dois programas extintos, mas o Auxílio Brasil só contempla 14,5 milhões.
A maior parte das 29,4 milhões de famílias excluídas foi identificada pela assessoria técnica do PT no painel de monitoramento VIS Data, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Ali, a equipe conseguiu apontar a diferença entre o total de beneficiários do auxílio emergencial e do Auxílio Brasil não só no país, mas em cada estado e até mesmo em cada município.
Esse mapa da exclusão traz outro recorte que revela a dimensão do problema para os 20 maiores centros urbanos do país. O número de excluídos em cada uma dessas localidades pode ser ainda maior, uma vez que o PT ainda não teve acesso ao total de famílias por município que continuaram recebendo o Bolsa Família durante a vigência do auxílio emergencial. A presidenta nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), já solicitou esses números ao Executivo.
“Diante de um governo genocida, fomos uma trincheira de resistência e de defesa dos interesses do povo brasileiro”, disse o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), ao fazer o balanço de sua gestão como líder da Bancada do PT na Câmara ao longo de 2021.
Ele sublinhou que o PT resistiu e articulou reação a retrocessos graves, como o “não” à Reforma Administrativa (PEC 32) que, segundo ele, “seria a destruição do serviço público porque, ao mesmo tempo em que tirava estabilidade do servidor de carreira, abria a possibilidade de terceirização na educação, na segurança e em todas as áreas de saúde pública”.
Da Redação, com PT na Câmara e PT no Senado