Desde o início da pandemia, a Liderança do PT tem trabalhado no monitoramento dos dados e acompanhado os boletins divulgados pela Prefeitura. No último dia 16 completou uma semana de fortes questionamentos aos dados divulgados pela Secretaria Municipal da Saúde, confira o histórico completo aqui.

O fato é que, na ocasião, a média móvel dos óbitos nos sete dias anteriores registrava o quarto dia em ascensão de mortes em relação ao registrado a uma semana e o sétimo dia em que a média móvel de óbitos era superior a 14 dias antes.             

O cenário não era apenas de atenção, mas de retorno a fase anterior. O Plano São Paulo previa “a requalificação de fase para mais restritiva será feita semanalmente, caso a região tenha piora nos índices”. O crescimento sustentado da média móvel de sete dias durante uma semana seria suficiente para o retorno a fase anterior.

Como se sabe, as autoridades públicas não anunciaram o retorno à fase mais restritiva de circulação de pessoas. A única restrição foi para circulação dos dados. Nas três edições subsequentes do boletim, de 18 a 20 de julho, as tabelas com a evolução do número de óbitos não foram atualizadas, os dados de três dias foram descontinuados em um período decisivo. A publicação somente foi atualizada no dia 21 de julho, e com uma nova mudança metodológica.

Nas últimas publicações a Secretaria Municipal de Saúde incluiu notas de rodapé sobre a metodologia, que são inócuas devido a descontinuidade recente.

Diante desta descontinuidade em um período crítico de controle e acompanhamento dos dados, a Liderança do PT apresentou uma denúncia ao Ministério Público, requerendo que seja ajuizada ação judicial em face da violação do princípio da publicidade dos atos públicos, assim como regras da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de São Paulo.

A representação pode ser consultada na íntegra aqui.

Liderança do PT na Câmara de Vereadores de SP

Rogério Limondi

Foto CNN | Amanda Perobelli / Reuters