Nesta semana (22/8) o Governo Federal compartilhou uma cartilha sobre as oportunidades que o Plano Safra 23/24 reserva para os pequenos agricultores, que já vem sendo discutido tanto sob o aspecto econômico quanto socioambiental há algum tempo. As propostas deste ano são realmente inovadoras, e os padrões neste “Plano” abrem um oceano de alternativas fortemente sintonizadas tanto com os objetivos da atual gestão quanto com acordos internacionais, e para os olhares atentos o Ministério de Desenvolvimento Agrário já deixou claro que tem o domínio destes potenciais e já se movimenta para tal desde o início do mandato.

Acompanhando o que apontavam as Diretrizes do Programa de Governo Lula-Alckmin 2022, apontava-se três transformações fundamentais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar neste governo de reconstrução: o combate às discrepâncias regionais, o aumento da produtividade do trabalho e uma integração das diferentes políticas de incremento produtivo na missão da Transição Ecológica. Este artigo irá delinear como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem feito um trabalho exemplar tanto no que se refere à integração dos pequenos agricultores na agroindústria quanto na economia de baixo carbono (Green New Deal), em torno do que já existe no Plano Safra da Agricultura Familiar e em ações do ministério para otimizar as oportunidades neste programa de incentivo à agropecuária.

i. Introdução: mecanização e bioinsumos na Agricultura Familiar

Desde o começo do ano acompanha-se uma forte agenda do ministro Paulo Teixeira para a intensificação do diálogo com produtores de máquinas e implementos agrícolas e universidades para um grande projeto de adequação e ampliação das máquinas usadas pelo agronegócio para as demandas do agricultor familiar, em suas diferentes realidades e para as mais variadas culturas, dado que o setor está muito longe da padronização encontrada nas grandes cadeias de monocultura. Trata-se de uma iniciativa ímpar, ancorada em uma parceria especial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Meio Ambiente, em diálogo intenso com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)  e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, este que tem como carro chefe a missão de implementar uma trajetória de crescimento futuro pautada na Economia Verde.

Mais recentemente, o MDA abraçou o incentivo à produção e uso de bioinsumos, que vem substituindo agrotóxicos  – inclusive na chamada agricultura empresarial –, tanto que nos últimos meses vários eventos sobre o tema vêm contando com a presença do ministro. Tal alinhamento acontece ancorado no projeto do senador Jaques Wagner, de 2021, que regulamenta o uso deste tipo de insumo e está em tramitação no Senado, e responde a reivindicações do próprio agronegócio. Como será visto mais adiante, isto se encontra com vários outros pontos do Plano Safra da Agricultura Familiar, especialmente preocupado com a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e, por tratar-se de um tipo de insumo (biológico) cujo uso está diretamente ligado aos serviços ecossistêmicos fornecidos pelos diferentes biomas brasileiros, com as diferenças regionais.

Sendo assim, pretende-se aqui unir algumas das várias pontas que permitem entender algumas consequências da atuação inovadora do Governo Federal também para os pequenos produtores, muitas vezes vistos mais como objetos de política social do que de políticas de desenvolvimento produtivo e inovação. A Agricultura Familiar, tanto pela diversidade de alternativas que permite explorar quanto pela sua importância para a garantia da segurança alimentar (a maioria dos alimentos frescos vêm dela), possui um potencial gigantesco para o desenvolvimento tecnológico, agregação de valor aos produtos agropecuários e aumento da produtividade do trabalho, fatores que propiciam um combate também robusto contra a miséria extrema, que voltou a assombrar o País nos últimos anos. Na sequência deste artigo veremos ii) como o novo Plano Safra busca incentivar a modernização das pequenas lavouras, iii) como esta direção apontada pelo ministério responde tanto a Diretrizes do Programa de Governo Lula-Alckmin 2022 quanto ao debate ambiental contemporâneo e, por fim, iv) algumas possibilidades de ação e organização do setor produtivo em torno do parâmetros estabelecidos institucionalmente.

ii. Mecanização e transição ecológica no Plano Safra da Agricultura Familiar 23/24

Contrariando alguns setores ruralistas cegamente alinhados com o (des)governo anterior, o Plano Safra 23/24 é 27% mais robusto que o do ano passado, cumprindo a função de financiar a agropecuária brasileira e agora também extremamente comprometido com a agricultura de baixo carbono. Os programas voltados para a chamada agropecuária empresarial (médios e grandes) ficam no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com financiamentos com juros menores que a taxa básica de juros, entre 10 e 12% (com duas exceções, entre 7 e 8%), e os recursos específicos para os pequenos agricultores ficando sob responsabilidade de governança do MDA, com juros máximos de 6%, que quando se trata de produção de alimentos caem a 4% e no caso de produção agroecológica chegam a 3%.

A redução dos juros para a compra de máquinas e implementos agrícolas para 5% vem acompanhada do Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para Produção Sustentável de Alimentos pela Agricultura Familiar – Programa Mais Alimentos. Ele é o norte da atualização para que o Agro 4.0 chegue com consistência aos pequenos, de modo que a produção de verduras, frutas e legumes (alimentos em geral) ganhe produtividade concernente com a nova realidade das cadeias de valor.

Este Decreto concentra para agricultura familiar um amplo debate que já vinha acontecendo há mais de dez anos, no qual as preocupações acabaram priorizando o agronegócio, e que desde o começo do ano Paulo Teixeira vem tentando trazer para os produtores do âmbito de seu ministério. Para a elaboração da lei aconteceram várias reuniões com entidades representativas da indústria de máquinas e implementos, como ABIMAQ, CSMIA, CSAG e CSEI, além da ampliação do diálogo com a comunidade científica, com o objetivo de mobilizar os pesquisadores no desenvolvimento de tecnologias voltadas para os pequenos agricultores.

Quando se reduz os juros para 4% no financiamento da agricultura familiar de baixo carbono pode-se colocar o pequeno agricultor, munido também de incentivos para chegar à mecanização digitalizada, como protagonista internacional no cumprimento de acordos internacionais ancorados na Agenda 2030, com ganho de produtividade. Mais que isso, na medida em que se fixa os juros para produção de frutos nativos (incluindo extração) para 3%, de forma harmônica com a floresta, não apenas se alavanca a produção sustentável como se promove uma conscientização de que a floresta pode gerar riquezas, lucro para o micro e pequeno empresário e renda para a população vulnerável.

Mesmo para quem empreende agropecuária nos moldes tradicionais, a recente investida em favor dos bioinsumos – que não estão no leque de incentivos deste Plano Safra por falta de regulamentação – subverte de vez o paradigma das atividades rurais, até então pautado nos agrotóxicos: apontamos agora para uma agricultura regenerativa. O empenho no aprimoramento e aprovação do Projeto de Lei 3668/2021 do senador Jaques Wagner, voltado para o desenvolvimento, produção, uso e controle de bioinsumos, pode ser um marco divisório do nosso setor produtivo rumo à transição ecológica

Em suma, impulsionou-se todo um aparato institucional no novo direcionamento das atividades rurais que, além de poder aprimorar o desenvolvimento econômico, ambiental e social da Agricultura Familiar (e da agroindústria como um todo), inclui um universo de possibilidades de renda em atividades indiretas que podem ser aquecidas neste processo, como pesquisa e serviços. Uma melhor compreensão de como esta nova conjuntura se insere no todo do novo governo e em tendências internacionais é certamente fundamental para que toda a sociedade otimize seus ganhos com estas iniciativas, contextualização que segue como últimos objetivos aqui pretendidos.