Com voto contrário da Federação PT/PCdoB/PV, foi aprovado nesta quarta-feira, 22/11, em reunião conjunta de comissões, parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o governo do Estado a privatizar a Sabesp com a venda do controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Com a palavra de ordem “Não, não, não, à privatização”, deputadas e deputados da oposição encerraram a reunião e com a mesma disposição prosseguirão na luta contra o PL 1.501/2023 que vai agora ao plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O parecer do relator especial, deputado Barros Munhoz (PSDB), discutido pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjuntas, não reconhece a inconstitucionalidade do PL e desconsidera a sua fragilidade técnica e política ao tratar do sistema hídrico do Estado de São Paulo.

“Os deputados vão votar no escuro”, afirmou o líder da Federação, deputado Paulo Fiorilo, apelando para que o relator respondesse perguntas, que como: 1) por que o governo não definiu no projeto em que percentual será mantida a participação acionária do Estado? 2) que atendimento receberão os 375 municípios paulistas hoje atendidos pela Sabesp de forma presencial? 3) como serão tratadas as famílias hoje beneficiárias da Tarifa Social Residencial?

“Não estamos falando da venda dos dutos, dos canos, estamos falando de segurança hídrica”, contestou Simão Pedro (PT) durante os dez minutos que usou para debater o PL. Também fizeram uso do tempo de discussão Enio Tatto, Professora Bebel, Leci Brandão, Beth Sahão, Maurici, Donato, Thainara Faria, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo e Eduardo Suplicy. Com a oposição, discutiram também Carlos Giannazi, Ediane Maria, do Psol e Paula da Bancada Feminista.