O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), fez um pronunciamento em rede nacional, na noite desta quarta-feira (26), para anunciar novas medidas que visam à justiça social e à eficiência econômica do país. Com elas, o governo vai poupar R$ 70 bilhões em despesas nos próximos dois anos. A mais aguardada proposta da Fazenda, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Lula, agora se torna realidade.
“Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, assegurou o ministro.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo, porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais, tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, esclareceu.
Haddad também antecipou uma mudança na aposentadoria dos militares, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outras mudanças. A meta é combater os supersalários e os “privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
As emendas parlamentares também são objeto das reformas anunciadas pelo ministro da Fazenda. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, definiu Haddad.
E para garantir o cumprimento do chamado “arcabouço fiscal”, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Aos mais vulneráveis
O abono salarial, por sua vez, está assegurado a quem recebe até R$ 2.640, como forma de proteger as famílias mais vulneráveis. Por outro lado, os benefícios não serão atingidos pelas medidas anunciadas nesta quarta e o governo federal vai continuar combatendo as fraudes e as distorções para que os valores cheguem a quem mais precisa.
Já o salário mínimo permanecerá crescendo acima da inflação, sustentavelmente, segundo o “arcabouço fiscal”, com aumento real de até 2,5% ao ano.
“Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã”, concluiu o ministro.
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Da Redação da Agência PT