O injustificado arquivamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do processo do caso power point, na terça-feira (25), é um capítulo vergonhoso na história da Justiça brasileira. O processo foi aberto pelo ex-presidente contra o procurador Deltan Dallagnol e outros dois integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba após famoso episódio do Power Point, em 2016. Em nota, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima da farsa montada por Deltan Dallagnol, afirmou que o arquivamento terminou por desmoralizar a Justiça.

O conselho optou pelo arquivamento baseado na “prescrição” antecipada do caso, que ocorreria em 14 de setembro, depois de adiado 42 vezes. O processo foi aberto no dia 15 de setembro de 2016. O advogado da defesa de Lula, Cristiano Zanin, alertou que “reconhecer a prescrição por antecipação para não investigar seria prestigiar a impunidade”.

O arquivamento do processo causou indignação. “Ao permitir, por meio de adiamentos sistemáticos, a prescrição do julgamento da farsa do Power Point, construída contra o ex-presidente Lula, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou-se conivente com uma ilegalidade, maculando o próprio Ministério Público”, afirmou a ex-presidenta Dilma Rousseff.

“Sobrou corporativismo e faltou isenção e firmeza ao CNMP”, reagiu Dilma. “O julgamento dos abusos de Dallagnol fora adiado 42 vezes. Hoje, a maioria havia opinado pela abertura do processo, mas uma manobra levou ao arquivamento do caso por prescrição, com um vexaminoso placar de 10 a 0”.

Em coletiva após o resultado, o advogado Cristiano Zanin afirmou que o arquivamento comprova que Lula é vítima da prática de ‘ lawfare’ e que o próprio CNMP reconheceu que houve uso político da estrutura do Ministério Público pelos procuradores.

“É um cenário que reforça tudo aquilo que estamos dizendo na defesa do ex-presidente Lula ao longo do tempo e também reforça a suspeição dos procuradores da Lava Jato nos processos relativos ao ex-presidente Lula”, disse Zanin.

“Esse caso do power point ficou conhecido e certamente será estudado por muito tempo como um exemplo clássico de violação às mais basilares garantias fundamentais, dentre elas o da presunção de inocência”, observou o advogado.

Leia a íntegra da nota do ex-presidente Lula:

Hoje percebi como um Conselho que foi criado enquanto eu era presidente, acreditando que poderia moralizar a Justiça, terminou por desmoralizá-la.

A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público.

O MP precisa compreender que toda responsabilidade que a legislação lhe deu em sua criação exige um comportamento exemplar, para merecer respeito da sociedade.

É uma pena que uma instituição que poderia ser tão nobre na prestação de serviço à sociedade brasileira seja empobrecida por alguns de seus membros.

Luiz Inácio Lula da Silva