O novo Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionado nesta quinta-feira (31) pelo prefeito Fernando Haddad, tem como um de seus principais avanços fortalecer estratégias para a implementação da política habitacional da cidade voltada para a população de baixa renda. O plano, que define os rumos do desenvolvimento urbano pelos próximos 16 anos, traz inovações como a ampliação em 107% das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) voltadas à produção de moradias populares.

Foram incluídas como ZEIS regiões bem localizadas e próximas ao centro da cidade, como Campos Elíseos, Bela Vista, Santa Efigênia, Pari e Brás. Também foram demarcadas novas áreas de ZEIS na periferia, em especial para a reurbanização e regularização fundiária de habitações precárias já existentes, que poderão assim receber melhorias, infraestrutura e ter sua documentação regularizada.

O novo plano determina que 60% da área construída nas ZEIS dos tipos 1, 2, 3 e 4 sejam destinadas para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) da chamada faixa 1, voltada estritamente para atender famílias com renda de até três salários. No plano anterior, cerca de 40% da área construída nas ZEIS eram destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos e outros 40% para aquelas com renda de até 16 salários mínimos. Com essas alterações, o plano reserva mais áreas para a produção de moradias populares e democratiza o acesso à terra urbanizada.

“O Plano tem como um dos eixos centrais a questão habitacional e a produção de moradias populares. Além de avançar na reserva de terras, que é um bem finito, articula-se ainda novas formas de financiamento e captação de recursos para a produção de moradias”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor.

“Planejamento urbano é fazer o que tem que ser feito. Para a ONU-Hábitat que promove isso para as cidades é motivo de orgulho ver São Paulo fazendo o que tem que ser feito. Todos os conceitos globais defendidos pelo ONU Habitat estão presentes nesse Plano Diretor de SP”, disse o diretor do Escritório Regional para América Latina e Caribe da ONU-Habitat, Elkin Velásquez durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor.

Outra novidade é a criação das ZEIS do tipo 5, que são destinadas para uma produção mais diversificada, que inclui HIS e também Habitação de Mercado Popular (HMP).

Mais recursos

Além de incentivar a construção de moradias para pessoas de baixa renda pela iniciativa privada, o PDE estabelece ainda formas de arrecadar recursos para que a administração municipal produza mais unidades habitacionais. O plano vincula 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), onde são depositados os recursos arrecadados com a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Os recursos serão voltados para a produção de Habitações de Interesse Social (HIS), priorizando a compra de terrenos bem localizados, principalmente, demarcados como ZEIS 3.

O PDE também garante mais recursos para a habitação ao estabelecer que 25% dos recursos arrecadados pelas Operações Urbanas Consorciadas, por meio da venda de Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) sejam destinados para aquisição de terrenos que abrigarão moradias sociais.

Durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor, o prefeito Fernando Haddad ressaltou a importância da lei para desenvolver projetos de moradia popular. “Com a ampliação das áreas de ZEIS e os 30% do Fundurb para a aquisição de terras e subsídio a produção de moradias, 55 mil novas unidades ficará pouco perto do que São Paulo poderá produzir”, disse. “Nos não queremos mais só predio na cidade. Queremos o desenvolvimento da cidade. Nos confundimos desenvolvimento com empreendimentos. Desenvolvimento é a combinação de investimentos privados e públicos”, afirmou.

Segundo o prefeito, o Plano está alinhado com o que de moderno existe em diretrizes urbanas no mundo. “Ele já está sendo discutido na esfera internacional e mesmo sem ainda estar sancionado, já é objeto de artigos pelo mundo”, disse.

Cota de Solidariedade

Outro avanço do novo Plano Diretor é a criação da Cota de Solidariedade que estabelece mecanismos de contrapartida para grandes empreendimentos. Aqueles com mais de 20 mil m² de área construída devem destinar o correspondente à 10% de sua área para Habitação de Interesse Social (HIS). A cota pode ser promovida também em terrenos situados na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, ou pela doação de outros terrenos ou de recursos a serem repassados para o Fundurb.

Imóveis abandonados

Para garantir a função social da propriedade, o novo PDE avança ainda na regulamentação de dispositivos para inibir a ociosidade de imóveis localizados em áreas com grande infraestrutura. O plano prevê a aplicação de instrumentos como o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda nesse sentido, a medida inova ao instituir a arrecadação de imóveis abandonados, que poderão ser destinados para programas habitacionais e instalação de equipamentos públicos.

Definições

ZEIS 1: áreas ocupadas precariamente e de forma irregular, predominantemente por pessoas de baixa renda, que exigem regularização fundiária e qualificação habitacional, urbanística e ambiental, por meio de melhorias na infraestrutura e construção de equipamentos urbanos  

ZEIS 2: áreas vazias, glebas ou lotes não edificados ou subutilizados, adequados para urbanização e destinados para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS)

ZEIS 3: áreas com imóveis ociosos, encortiçados ou deteriorados, subtilizados ou não utilizados, localizados em regiões com infraestrutura urbana, boa oferta de empregos e equipamentos urbanos, destinados à moradia social

ZEIS 4: áreas vazias, glebas ou lotes não edificados ou subutilizados próprias à urbanização para atendimento de famílias reassentadas em função de intervenções em área de proteção aos mananciais

ZEIS 5: áreas vazias ou subutilizadas, bem dotadas de infraestrutura onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social

HIS Faixa 1: até três salários mínimos

HIS Faixa 2: até seis salários mínimos

HMP: até dez salários mínimos

Secom – Prefeitura de São Paulo