A eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres acontecerá neste domingo (04/12). Saiba mais sobre o conselho e como participar da votação no blog realizado com apoio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo. Clique aqui
A política de participação e de controle social é um dos marcos da gestão Fernando Haddad. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), criada em janeiro de 2013, no início do mandato Haddad, trabalha ativamente para que cada vez mais mulheres se empoderem da política, tenham representatividade, e influenciem em todas as decisões que garantam desenvolvimento social, econômico, político e cultural da cidade.
O que é o CMPM?
Criado pela SMPM, o CMPM é um organismo autônomo, consultivo e deliberativo de participação das mulheres da cidade de São Paulo no controle social e de formulação, com a Prefeitura, de ações e políticas públicas que integrem todas as mulheres na política, economia e cultura da cidade.
Por que é importante a cidade ter um CMPM?
Para garantir a continuidade das políticas públicas, projetos e ações que promovem a igualdade de gênero e os direitos e a cidadania das mulheres em todo o município de SP, por meio da efetiva construção em conjunto com a sociedade civil.
Como será composto o CMPM?
O CMPM será composto por 50 mulheres: 25 do Poder Público Municipal e 25 da sociedade civil. Estas serão escolhidas pelo voto direto em eleição: 15 representantes de entidades, organizações e movimentos com atuação comprovada na temática de gênero e políticas para as mulheres e 10 representantes das regiões da cidade: 2 da região norte; 3 da região sul; 3 da região leste; 1 da região oeste; e 1 da região centro.
Quem pode votar?
Todas as mulheres a partir de 16 anos, moradoras e eleitoras na cidade de São Paulo, e regulares com a Justiça Eleitoral até 22 de setembro de 2016. Mulheres imigrantes também podem votar na Subprefeitura da Sé; para isso devem se cadastrar previamente na página Eleitora Imigrante: Cadastre-se aqui. Mulheres transexuais deverão apresentar, no dia da votação, além de R.G. e titulo de eleitor, autodeclaração na página Como Votar, conforme modelo disponível.
Quais as principais funções do CMPM?
- Formular, propor e avaliar diretrizes de ações governamentais voltadas à elaboração e execução de políticas públicas municipais de promoção da igualdade entre mulheres e homens, igualdade de gênero e direitos das mulheres;
- Atuar no controle social de políticas públicas e serviços voltados às mulheres e à promoção da igualdade de gênero;
- Estimular a participação das mulheres nos organismos públicos e em outros espaços de participação e controle social;
- Fiscalizar, estimular e acompanhar a intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas municipais, de forma a contemplarem e respeitarem a perspectiva de gênero em sua concepção e execução.
Fonte: Blog da eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres