Nesta segunda-feira, 18, a partir das 16h, o secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, vai participar AO VIVO do programa #GabineteAberto e interagir com internautas e jornalistas e falar sobre a política inovadora de fortalecimento da Participação Social na cidade de São Paulo.
A gestão entende que só com participação social é possível ultrapassar os limites das formas tradicionais de democracia representativa, levando o Executivo e o Parlamento a respeitarem mais os olhos, os ouvidos e as vozes da nossa sociedade. É a única forma de personalizar os serviços públicos em uma metrópole tão heterogênea, adaptando-os às necessidades do cidadão, da comunidade, de cada bairro.
Desta forma, Alexandre Padilha vai falar sobre a atuação da Prefeitura na relação com os movimentos, conselhos e vereadores da cidade. Uma visão ampla da política participativa e democrática que a gestão vem construindo desde 2013.
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Entenda o fortalecimento da democracia participativa na cidade
Na atual gestão, o compromisso da participação se dá em três dimensões: revitalizar espaços que já existiam em lei, criar novos mecanismos de democracia participativa e inovar a democracia direta, garantindo ao cidadão acesso às decisões. Para isso, além de ouvir a sociedade civil organizada, é fundamental incorporar novas formas de relacionamento entre as pessoas e a sociedade, munida, sobretudo, da profusão de novas tecnologias de informação e redes de relacionamento que fogem das formas tradicionais de representação nos movimentos.
Os conselhos e as conferências que já existiam em lei foram revitalizados. Hoje já foram realizadas 14 conferências e temos cerca de dois mil conselheiros recebidos em diálogo pelo Executivo. A nova regulamentação, assinada em março de 2015 por Haddad, estabelece que os conselhos sejam compostos por no mínimo 50% de mulheres. Mas a política municipal não se limita a revitalizar espaços existentes.
Nestes dois anos, mecanismos inovadores foram criados. Primeiro, o ciclo de planejamento e orçamento participativo, que reúne governo e sociedade civil no planejamento de metas, na destinação do orçamento e no monitoramento da execução de obras. Neste sentido supera o já então premiado orçamento participativo, criado por administrações municipais petistas nos anos 90.
Só no programa de metas foram enviadas mais de 10 mil sugestões pela internet, além de realizadas dezenas de audiências públicas. Durante todo o ciclo, a população rediscute o programa de metas, lista obras prioritárias em cada subprefeitura e agora, em parceria com a Rede Nossa São Paulo, poderá usar um aplicativo no celular para que os conselheiros possam monitorar as obras e ações.
Segundo, o Conselho da Cidade, composto por personalidades diversas, de empresários a trabalhadores; artistas, ativistas culturais da periferia a intelectuais das nossas universidades; de religiosos a representantes do movimento LGBT. Recentemente renovado, é o primeiro dos conselhos a cumprir a regulamentação de lei municipal que estabelece no mínimo 50% de mulheres entre os integrantes.
Terceiro, o Conselho Participativo Municipal atuante nos territórios das subprefeituras, que demonstra a ousadia de eleger conselheiros diretamente pela população em cada uma das 32 regiões da cidade, opinando sobre as obras, a lei do zoneamento, o plano de linhas de ônibus, planejamento e orçamento.
Em dezembro de 2015, cada cidadão paulistano poderá votar e ser candidato aos conselhos nas subprefeituras, inclusive imigrantes que aqui vivem. Todas essas inovações são potencializadas com as iniciativas do governo de usar as tecnologias de informação para permitir o acesso direto de quem estiver na rua, no trabalho ou no sofá de casa sobre as decisões para a nossa cidade.
Sobre o Conselho da Cidade
Criado em março de 2013, o Conselho da Cidade de São Paulo é um órgão de assessoramento imediato ao Prefeito na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de São Paulo. Entre as suas atribuições estão:
- Assessorar o Prefeito na formulação de políticas, indicações normativas e ações governamentais específicas;
- Debater, orientar e apreciar propostas de políticas públicas e reformas estruturais submetidas pelo Prefeito;
- Sugerir, propor, elaborar e apresentar ao Prefeito relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres, reunindo as contribuições dos diversos setores da sociedade civil;
- Organizar, promover e acompanhar debates acerca das medidas necessárias para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental da Cidade.
O Conselho da Cidade é composto por cidadãos e cidadãs de notória representatividade e reconhecida atuação social, econômica e ambiental, que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável da Cidade com sua experiência e conhecimento, convidados a compor o Conselho pelo prazo de 2 (dois) anos, facultada a recondução.
O Comitê Gestor é uma instância interna do Conselho da Cidade, eleita entre os membros do colegiado. Sua função é debater temas de relevância para o funcionamento do Conselho, propor e discutir pautas e auxiliar a Secretaria-Executiva na execução dos seus trabalhos. O Comitê Gestor é integrado por 9 conselheiros (as), que são eleitos para um mandato de 1 ano.
Sobre os Conselhos Participativos Municipais atuantes nos territórios das subprefeituras
No dia 8 de dezembro de 2013, foram eleitos 1113 conselheiros nas 32 subprefeituras da cidade. A eles, foram somados 20 conselheiros participativos imigrantes, eleitos no dia 31 de março de 2014, totalizando 1133 Conselheiros Participativos Municipais que atuam hoje nos territórios das subprefeituras.
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público. É um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da cidade (os Conselhos de Participação atuam na área das 32 subprefeituras) para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos e da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
Como funciona a eleição
Os conselheiros são eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.
O eleitor pode votar uma única vez em até 5 (cinco) candidatos ao Conselho Participativo Municipal.
São considerados eleitos os candidatos mais votados, de acordo com o número de vagas de cada distrito. Os demais candidatos são considerados suplentes dos eleitos, na ordem decrescente do número de votos por eles obtidos.
O mandato de cada Conselheiro é de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva.
Os imigrantes residentes na cidade também podem votar em representantes imigrantes. Devem levar um documento oficial com foto, comprovante ou declaração de residência e dirigir-se ao local de votação indicado para a eleição dos imigrantes.
Quando ocorrerá a próxima eleição
A próxima eleição está prevista para o início de dezembro de 2015.
O período de inscrição de candidatos será em agosto.
Fonte: Comunicação SP Aberta – Prefeitura de SP