O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) intimou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) a, no prazo máximo de 10 dias, explicar sua mudança de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Moro, que queria ser candidato à presidência, foi vetado pelo seu partido, o União Brasil, e deve concorrer ao Senado ou à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
O despacho do TRE, assinado pelo juiz eleitoral Dimitrios Zarvos Varellis, foi emitido nesta sexta-feira (29) no âmbito de uma ação apresentada pelo PT de São Paulo, por uma iniciativa do presidente do diretório municipal do partido na capital paulista, Laercio Ribeiro, e do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
“Entramos com recurso contra a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro para garantir a lisura do pleito deste ano. Todo mundo sabe que o ex-juiz não é de São Paulo e nunca estabeleceu qualquer relação com São Paulo”, afirma Ribeiro.
“Como estratégia, entramos com a ação no momento correto, no último minuto do prazo, e não é só com a ação, mas solicitando um conjunto de investigações que reforçam que São Paulo não é o domicílio do caixeiro viajante Moro”, diz, por sua vez, Padilha.
Na ação, o PT chama atenção para o fato de que, apesar da transferência de domicílio eleitoral ter ocorrido dentro do prazo, Moro não mora em São Paulo, mas sim no Paraná. Tanto é que o ex-juiz apresenta o endereço do Hotel Intercontinental como o seu domicílio paulista.
A petição apresenta uma contradição: apesar de transferido o seu endereço eleitoral para São Paulo, as atividades profissionais de Moro ocorrem no Paraná. Dessa maneira, o ex-juiz não tem laços profissionais com o estado de São Paulo, o que é exigido pela lei eleitoral.
Além de apresentar documentos que provam que a vida profissional de Moro se dá no estado do Paraná, a ação também recorreu às redes sociais do ex-juiz para revelar que ele só possui relação de afeto com o estado natal e que não há menção alguma ao estado paulista. A única menção ao estado de São Paulo é uma foto do clássico sanduíche de mortadela no Mercado Municipal, o que configura turismo.
Na mira da Procuradoria Eleitoral
Em outra frente, a mudança de domicílio eleitoral de Moro também é alvo da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), que enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado uma notícia-crime sobre o fato. Ele declarou à Justiça Eleitoral mudança de domicílio para São Paulo com o objetivo de disputar o pleito eleitoral pelo estado.
A legislação eleitoral exige que, para um candidato declarar novo domicílio eleitoral, ele deve morar no local há pelo menos três meses e comprovar vínculo com o estado em questão.
A Procuradoria Eleitoral, no entanto, afirma que Moro, ao mudar o domicílio eleitoral para São Paulo sem comprovar vínculo com o estado, comete crime tipificado no código 289 do Código Eleitoral, que trata de “inscrever-se fraudulentamente eleitor”.
A notícia-crime enviada pela Procuradoria ao MPE veio a partir de uma denúncia protocolada pela empresária e ativista social Roberta Luchsinger, que apontou “oportunismo” do ex-juiz.
“Moro não tem palavra, Moro não tem hábito de falar a verdade. Ele e sua esposa acham q estão acima da lei, mas não estão. Estou lutando muito para impedir que eles mais uma vez estuprem a lei”, escreveu Luchsinger em suas redes sociais.
“Hub”
A defesa de Moro vem afirmando que ele estabeleceu vínculos políticos com São Paulo desde o ano passado, quando começou sua articulação para a eleição de 2022 e que, por isso, mudou seu domicílio eleitoral para o estado, usando o endereço de um hotel.
“Filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital”, disse a defesa.
“Hub” é uma expressão usada na aviação para designar um aeroporto ou local estratégico que se sobressai como origem ou destino de grande número de voos ou de rotas.
Ivan Longo Revista Fórum