Envolvido em indícios de irregularidades, o IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) deverá deixar de administrar os equipamentos de saúde da região norte e central da cidade de São Paulo.
A recomendação para a gestão Bruno Covas (PSDB) romper vínculo com essa organização social partiu do Ministério Público (MP).
Os contratos de gestão com o IABAS são de 2016 e não serão renovados.
Esse foi o compromisso da Secretária Municipal de Saúde, em resposta a recomendação do MP. Um dos contratos vence em fevereiro e outro em abril.
O Ministério Público apresentou vários motivos para vetar o IABAS.
Uma denúncia foi a representação do nosso mandato que o MP acolheu em fins de 2019.
A Prefeitura repassou R$ 91 mil pela administração do CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) da região central.
Detalhe relevante: o endereço do equipamento era desconhecido.
Inicialmente, o Ministério Público estabeleceu prazo até 15 de janeiro para rescisão dos contratos.
O órgão sugeriu que equipes de funcionários efetivos da Prefeitura assumissem os serviços ou que outra entidade fosse contratada emergencialmente.
A Secretaria Municipal afirmou que a demissão dos 5 mil funcionários da entidade interromperia o atendimento à população na pandemia. Além disso, resultaria em gastos trabalhistas de R$ 147 milhões. Ficou então acordada a substituição do IABAS ao término dos contratos.
O caso do Cecco fantasma não é isolado. Os sucessivos pagamentos por serviços desconhecidos ganharam desdobramento com denúncias ao MP e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) há pouco mais de um ano.
Também recebeu verba a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) pela URSI (Unidade de Referência de Saúde do Idoso) do Butantã, cujo serviço indicava como endereço imóvel vazio.
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A mesma SPDM também recebeu pelo SAMU Saúde Mental CAPS (Centro Psicossocial) Adulto III, no Sapopemba, cujo serviço também inexistia.
A Casa de Saúde Santa Marcelina, gestora da UPA Tito Lopes, em São Miguel Paulista, recebeu verba para despesas administrativas. Mas a UPA não havia sido inaugurada.
Outro caso foi o da Residência Terapêutica Lapa II, equipamento fantasma e também sem endereço conhecido.
A entidade contemplada, Associação Saúde da Família, deveria atender pacientes egressos de instituições psiquiátricas e sem vínculos familiares.
O Hospital Integrado de Santo Amaro ainda não estava funcionando como retaguarda, mas a Associação Congregação Santa Catarina havia recebido verba para despesas administrativas.
Todas as denúncias são graves. Juntas as OS recebem anualmente da Prefeitura R$ 6 bilhões pelos serviços. É a metade do orçamento da Secretaria. É notório que os pagamentos não têm mecanismos adequados de controle do dinheiro público.
Apesar de ter sido contemplado por serviço fantasma, a gestão Covas celebrou em abril do ano passado durante a pandemia contrato com o mesmo IABAS para gestão de ala com 561 leitos do hospital de campanha no Anhembi. Ao custo de R$ 19 milhões mensais, essa ala foi desativada em agosto.
Manobras estranhas não param. Funcionários acabam de denunciar que o IABAS está mudando a denominação para Instituto Brasil Saúde. Essa atitude, justamente quando a OS é proibida de participar da gestão, também levanta suspeitas, principalmente se o seu CNPJ for alterado.
Apesar do Ministério Público indicar como alternativa a administração direta, dificilmente a gestão Covas vai reassumir os serviços das unidades. Essa decisão esbarraria no plano de terceirização da saúde pública.
A expectativa de toda essa história é se o IABAS, ou a entidade genérica, será de fato impedido de participar dos novos chamamentos públicos.
* Juliana Cardoso é vereadora (PT). Foi vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e integrou as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.