O avanço da agenda do povo no Congresso Nacional, que inclui, além do fim da escala 6×1, a Taxação BBB (Bancos, Bets, Bilionários), voltou a ser defendida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro afirmou que medidas alternativas à MP 1303, derrubada na semana passada na Câmara, serão discutidas com o presidente Lula ainda nesta semana.
“Nós estamos aguardando a volta do presidente da República hoje [terça], amanhã [quarta] devemos começar a trabalhar o tema”, adiantou Haddad. O ministro reiterou que a proposta do governo é justa do ponto de vista tributário e social. De acordo com o titular da Fazenda, “de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
Haddad revelou que recebeu de parlamentares sinalizações para corrigir o resultado da votação na semana passada, quando a oposição manobrou para deixar caducar a proposta do governo. A articulação serviu para manter os privilégios fiscais da elite financeira do país.
“Vejo aqui nessa casa, no Senado, mas também de algumas lideranças importantes da Câmara, agora que a poeira deu uma baixada, a compreensão de que isso vai ter efeitos sobre outros processos, dificuldade de fechar a peça orçamentária, necessidade de cortes em áreas prioritárias, em emendas, isso tem efeitos”, adiantou o ministro. “Não é uma coisa que você faz para demarcar posição, sem efeitos concretos”.
“Então, quero crer que vamos, agora com a volta do presidente, voltar a nos reunir, sentar com os líderes e buscar uma solução para o Orçamento do ano que vem”, observou Haddad.
Lula quer fim dos privilégios da elite
Para o ministro, é preciso ficar claro para a sociedade que o governo não quer aumentar impostos, como quer fazer crer a oposição e parte da imprensa corporativa. Ao invés de uma suposta “sanha arrecadatória”, o alvo de Haddad e do presidente Lula é o fim dos privilégios.
“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”, avaliou Haddad. “É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, criticou.
“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda!”, exclamou o economista. “Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, desabafou.
Isenção do IR: justiça tributária e social
Ao tratar do projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil – em tramitação no Senado após ser aprovado por unanimidade na Câmara -, o ministro explicou o efeito direto da medida, que é a correção de um dos sistemas tributários mais injustos e regressivos do mundo.
“Do ponto de vista tributário, esse projeto tem um princípio basilar: fazer justiça tributária, garantindo neutralidade fiscal”, detalhou. “Esse projeto não tem ganhos fiscais, mas corrige injustiças dramáticas no Brasil. O mundo enfrenta problemas fiscais graves. E nós estamos buscando melhores resultados nas contas públicas, mas fazendo justiça”, afirmou.
O projeto prevê um alívio da carga tributária para 25 milhões de brasileiros, entre os totalmente isentos e os que deixarão de pagar uma parcela ao fisco. “O que nós estamos fazendo aqui é o mínimo: cem beneficiados para um que vai perder um privilégio, não um direito”, argumentou Haddad.
“Porque pagar menos [de imposto] que a média dos brasileiros é um privilégio”, disse, referindo-se aos 200 mil brasileiros que pagarão um pouco mais para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da correção da tabela.
Rogério Carvalho defende IR zero até R$ 5 mil
Na audiência, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Para o parlamentar, trata-se de um avanço histórico na política fiscal e marca o início de uma profunda transformação no sistema tributário nacional.
“É o trabalhador, o servidor, o pequeno empreendedor que volta a respirar, porque quem ganha menos não pode continuar sendo quem mais paga imposto”, afirmou o senador.
“A faixa de isenção é até R$ 5 mil, mas os efeitos positivos alcançam quem ganha até R$ 7.300. Estamos falando de uma reestruturação justa, que corrige distorções históricas e concentra a cobrança sobre os 141 mil mais ricos do país. Isso é justiça social transformada em política tributária”, reforçou.
Da Redação, com PT Senado