A farsa para tentar livrar Jair Bolsonaro da cadeia é clara e responde pelo nome de PL da Anistia. Prova disso são os dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mostram que mais da metade dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 receberam punições alternativas ou progressão de pena.
“Portanto, não é para estes condenados do 8 de janeiro que se volta o projeto de lei de anistia apresentado na Câmara. É para livrar da punição o réu Jair Bolsonaro e os comandantes do golpe, que ainda nem foram julgados pelo STF”, disparou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, em seu perfil na rede social X neste domingo (30).
Dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que, dos 1.039 condenados até agora, de um total de 1.604 réus, 542 já estão sujeitos a medidas alternativas como prestação de serviços comunitários e multas.
Condenados por crimes graves de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e associação criminosa armada, 205 receberam penas de 14 a 17 anos. Pelos critérios de progressão de pena, estarão em regime semiaberto e até em prisão domiciliar antes do fim deste ano.
“Nada menos que 546 fizeram acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Ou seja, eles tiveram as ações suspensas e foram soltos”, enfatizou Gleisi na postagem. Dentre os que não aceitaram o acordo e foram acusados de crimes mais simples, 237 foram condenados a um ano de prisão e já cumpriram pena.
“Golpista sem vergonha”
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) também foi às redes sociais bradar contra o descaramento bolsonarista. “Anistia é o “perdão” para atos cometidos para preservar a democracia e os direitos e não para livrar a cara de golpista sem vergonha. A população já deixou claro que não irá compactuar com o autoritarismo e os privilégios da extrema direita”, ressaltou.
Na materia “Oito de janeiro: 542 acusados tiveram penas substituídas por medidas alternativas, diz STF”, o portal G1 publicou um gráfico com número de condenados e as penas recebidas, favorecendo a clara constatação de que, dos 1.039 condenados até agora, mais da metade, 782, cumpriram prestação de serviços (542) ou pena de um ano (240).
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“Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília”, diz a matéria do G1.
Acordos para crimes sem violência
Os 542 denunciados firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) junto à PGR, aplicados em situações de delitos sem violência ou grave ameaça, com pena abaixo de quatro anos. Diante da confissão do crime, o ANPP é concedido ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime e se comprometer a reparar o dano cometido para evitar a prisão.
Há um grupo de 246 pessoas que tiveram direito ao ANPP, mas recusaram o acordo. Elas cometeram crimes leves e tem penas que variam de um a dois anos e cinco meses de prisão. Segundo o STF, das 240 que foram condenadas a um ano de prisão, 165 são homens. Outras seis foram condenadas a dois anos e cinco meses de prisão; quatro homens e duas mulheres.
O site G1 publicou que “Moraes nega que o STF esteja condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’ em julgamento da denúncia do golpe”, se referindo à fala do ministro do STF, Alexandre de Morais.
Segundo o site, o ANPP não foi oferecido aos 251 que cometeram crimes graves nos ataques golpistas, “uma vez que a medida não é cabível em situações de violência ou grave ameaça. Eles furaram bloqueios da polícia e participaram da destruição das sedes dos Três Poderes”.
A maior parte dos 102 condenados por crimes graves teve pena de 14 anos de prisão. “Outras 58 pessoas foram condenadas a 16 anos e 6 meses de prisão. Somente uma pessoa foi condenada a 17 anos e 6 meses de prisão — pena máxima aplicada pelo Supremo até o momento”, informou o G1 ao acrescentar que a PGR denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento nos ataques em Brasília dia 8 de janeiro de 2023.
Da Redação da Agência PT, com informações do G1