O alerta assusta, mas é necessário: as famílias brasileiras ficaram esta semana mais próximas do despejo. Isso porque, ao votar o Projeto de Lei 4.188/2021, que muda as regras de empréstimos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na legislação para permitir que bancos tomem o único imóvel de uma família para cobrar uma dívida.
Atualmente, quando uma família tem um único imóvel, também chamado de bem de família, ele só pode ser tomado pelo banco se as prestações do financiamento desse mesmo imóvel deixarem de ser pagas. Outros tipos de dívida não levam à perda desse patrimônio, a não ser em casos raros que precisam ser decididos pela Justiça.
Graças à lei atual, milhões de famílias no Brasil continuam tendo onde morar mesmo que fiquem endividadas. É uma proteção que impede muitos brasileiros de serem despejados e acabarem na rua. Pois foi justamente essa regra que a base governista eliminou, em votação na última quarta-feira (1º).
Como ficou, o projeto, enviado ao Congresso pelo governo, permite que o bem familiar seja dado como garantia de empréstimos bancários e fique, assim, sujeito a ser tomado mais tarde pelo banco que emprestar o dinheiro. O PT e outros partidos de oposição tentaram retirar esse ponto do projeto. Mas a base de Bolsonaro insistiu em mantê-lo e acabou aprovando, com 260 votos a favor e 111 contra, esse verdadeiro ataque às famílias brasileiras, como definiu o deputado Alencar Santana (PT-SP).
“É mais uma prova de que Bolsonaro é amigo dos bancos e contra a família brasileira”, disse o deputado do PT. “Esse governo diz que defende a família, mas ataca a família brasileira, a família mais pobre. As famílias vão perder a sua casa para os grandes bancos, que não estão preocupados com a vida do povo e que continuam cobrando juros exorbitantes e altíssimos”, avisou (leia abaixo o que outros parlamentares do PT dizem sobre o projeto).
Projeto ainda será analisado no Senado
Felizmente, a batalha ainda não terminou. Para que a nova regra passe a valer, ela precisa ser aprovada também no Senado. E os senadores do PT já estão atentos para evitar esse absurdo, diz o líder da bancada do partido na Casa, Paulo Rocha (PT-PA).
“O Senado tem que tomar uma decisão responsável sobre essa matéria. Vamos articular para impedir que o povo seja prejudicado, principalmente os mais vulneráveis. A população não pode pagar novamente pela maior crise da história do país, gerada por este governo incompetente. Tentar tirar o imóvel de pessoas que precisam decidir se pagam contas ou compram comida é um nível de crueldade nunca antes visto na história deste país. Este absurdo não passará”, disse Rocha.
Famílias endividadas e bancos lucrando
A aprovação do projeto ocorre na mesma semana em que Jair Bolsonaro aparece em propaganda na tevê, fazendo discurso de defensor da família. Na prática, porém, ele e seus aliados tornam a vida nos lares brasileiros cada vez mais difícil.
Os brasileiros nunca estiveram tão endividadas. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em março passado, 77,5% das famílias tinham alguma dívida para pagar e 27,8% já tinham alguma conta atrasada (são as chamadas inadimplentes). É a maior taxa de inadimplência já registrada pela CNC, que apurou, durante o governo Dilma, uma tendência de queda nesse índice (veja gráfico abaixo).
Ao mesmo tempo, os bancos não param de lucrar. Em 2021, os quatro grandes bancos brasileiros com capital aberto na bolsa tiveram o melhor resultado nominal (sem considerar a inflação) já registrado. Diante disso é de se perguntar: quem está precisando de uma lei que os beneficie? Os bancos ou as famílias?
O que dizem parlamentares do PT sobre o projeto:
Da Redação da Agência PT