Um dia após o Congresso Nacional promulgar o Fundeb, sem participação do governo federal, Bolsonaro retomou a defesa do trabalho infantil no país. “Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar”, afirmou ele durante o Congresso Nacional da Abrasel, na terça-feira, 25. “Hoje ele (a criança) pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, continuou. Exercitando o contumaz descaso para com o povo, desta vez atacou as indefesas crianças brasileiras.
A agressão de Bolsonaro, para fazer média com os empresários do setor de bares e restaurantes, é expressão do descompromisso do atual governo com a infância. “Qual a concepção de infância dessa gente? Um dia, uma bolsonarista [Sara Geromini] divulga nas redes sociais o endereço de uma menina de 10 anos para obrigar que ela tenha uma outra criança. No outro, o presidente do país defende o trabalho infantil. Protejam nossas crianças desse governo”, cobrou o senador e líder da bancada do PT no Senado Federal, Rogério Carvalho (SE).
Discurso escravocrata
O discurso escravocrata de Bolsonaro ignora dados coletados pelo seu próprio governo. De 159 mil denúncias de violações feitas ao Disque Direitos Humanos, 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. As informações são de relatório divulgado em maio pelo Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH). Desse total, 4.245 são referentes a trabalho infantil. O número é 14% maior do que o registrado no ano anterior e, com a pandemia, tende a crescer.
A falta de políticas públicas para garantir renda às famílias mais pobres está agravando as condições de vida dos mais pobres. Levantamento do Ipea, que divulgamos nesta semana no site, aponta que cerca de 4 milhões de adultos e 1 milhão de crianças e adolescentes podem entrar na zona da pobreza com a perda de renda de idosos vítimas da Covid-19. “A doença afetou os idosos em duas vertentes: primeiro que eles morrem mais, segundo porque são os primeiros a perder o emprego por pertencerem ao maior grupo de risco de contrair a Covid-19”, diz Ana Amélia Camarano, autora do estudo.
Lugar de criança é na escola
“Lugar de criança é na escola e não trabalhando, como defendeu o presidente”, advertiu o senador Jaques Vagner (PT-BA). “Temos no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acaba de completar 30 anos e protege meninos e meninas. E aprovamos o Fundeb para aumentar os investimentos e termos mais crianças na escola”, destacou o senador. “Lamentável que o governo defenda o trabalho infantil. O trabalho precoce viola os direitos das crianças e dos adolescentes, compromete o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico”, completou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A “licença” para a exploração do trabalho infantil sinalizada por Bolsonaro, cujos filhos, até onde sabe, nunca trabalharam, menos ainda na infância, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vigor desde 1990, o ECA veda o trabalho de menores de 16 anos, só autorizado a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Além do estímulo oficial ao trabalho infantil, o governo Bolsonaro também tem cerceado a atuação dos auditores e fiscais no enfrentamento a violações como trabalho infantil, exploração sexual e trabalho escravo. “É como se houvesse uma “licença” para a exploração de trabalho escravo e infantil”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) de São Paulo.
Violação aos direitos humanos
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, define a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o organismo internacional, “antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente”.
Ao contrário do argumento falacioso de Bolsonaro, o trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades, segundo a OIT. “Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da OIT”, afirma a instituição.
Da Redação com PT no Senado e Brasil de Fato