A PEC do Bolsa Família já está tramitando no Senado Federal, após obter as assinaturas necessárias nesta terça-feira, 28. Com o número PEC 32/2022, a proposta foi protocolada ontem pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento. A bancada dos senadores do Partido dos Trabalhadores assinou a PEC.
A seguir, detalhamos os principais pontos da PEC, seus principais objetivos e setores sociais atendidos.
Bolsa Família
A PEC propõe retirar do teto de gastos, entre 2023 e 2026, o Bolsa Família.
Medida – Deste modo, será possível manter o benefício de R$ 600,00, bem como implementar o benefício voltado a famílias com crianças até 06 anos de idade.
Comentário – O projeto de lei encaminhado por Bolsonaro implicaria na redução imediata da renda dos mais pobres, agravando a fome que já afeta 33 milhões de pessoas.
Investimentos públicos
Os investimentos públicos estão no menor patamar da série histórica, correspondendo a R$ 22 bilhões (0,2% do PIB) no projeto de orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro. Ampliar investimentos públicos é fundamental para induzir investimentos privados e estimular o crescimento da economia.
Medida – A PEC prevê que o valor correspondente a até R$ 23 bilhões pode ser retirado do teto de gastos para ser aplicado em investimentos.
Os valores só poderão ser utilizados se houver excesso de arrecadação no exercício anterior, na lógica de que as contas públicas melhoraram em relação à previsão inicial, criando um “lastro” para o aumento de investimentos.
Comentário – Todo o debate especializado sobre regras fiscais modernas aponta para a necessidade de preservação de investimentos públicos, que têm elevados efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, revertendo em mais crescimento da economia e, em última instância, melhoria das contas públicas.
Doações ambientais e recursos próprios de instituições federais de educação
Doações ambientais e recursos próprios de instituições federais de educação, atualmente, são limitados pelo teto de gastos, ainda que as receitas sejam oriundas de parcerias.
Medida – A PEC permite a utilização integral dos recursos oriundos da realização de parcerias estratégicas nas áreas ambiental e de educação para implementação de projetos federais como, por exemplo, aqueles relacionados ao Fundo Amazônia.
Comentário – Revela-se, mais uma vez, a disfuncionalidade do teto de gastos, que desestimula a captação de recursos sem qualquer impacto fiscal, mas que são fundamentais para o avanço de agendas, por exemplo, associados a mudanças climáticas e ao desenvolvimento tecnológico.
Recomposição dos recursos para investimentos sociais
O orçamento de 2023 encaminhado por Bolsonaro inviabiliza programas sociais e investimentos em 2023, o que agravaria a desaceleração da economia e a crise social em curso. Ao retirar o Bolsa Família do teto de gasto, a proposta abre um espaço no orçamento em 2023 de R$ 105,7 bilhões (recurso do projeto orçamentário alocado em transferência de renda).
Medida – Assim, a PEC permite a recomposição dos recursos reduzidos pelo atual governo em sua proposta de orçamento, a exemplo das áreas: Farmácia Popular, Alimentação Escolar, Minha Casa Minha Vida, controle do câncer, provisão de médicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos e Sistema Único de Assistência Social, dentre outros setores.
Comentário – A PEC não apenas garante o pagamento do Bolsa Família, como permite o início da reconstrução do país, recompondo o orçamento de investimentos, gastos em C&T e programas sociais para atender aos mais vulneráveis.
Da Redação da Agência PT