Depois de ameaçar o Judiciário brasileiro, o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da plataforma X, atacou diretamente o presidente Lula, na segunda-feira (9), em uma investida que confirma seu objetivo de favorecer criminosos que usam a internet para golpear a democracia e a soberania do país.

A instrumentalização das redes sociais por parte de empresários como Musk tem servido para incentivar as mesmas manifestações antidemocráticas que levaram à recente tentativa de golpe contra a eleição de Lula e a ataques terroristas como o de 8 de janeiro de 2023.

Nesse sentido, as ofensas do bilionário contra Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a ameaça de reativação de perfis cujo bloqueio foi determinado pelo magistrado, demonstram que a democracia brasileira continua sob uma ameaça de golpe da extrema direita.

“Ele vai ter que aprender a viver aqui”

Nesta terça-feira (9), durante o lançamento de uma parceria com os municípios para a preservação ambiental, Lula fez referência aos ataques de Musk. Sem citar nome, sinalizou que o bilionário deveria usar sua fortuna para defender causas mais nobres.

“Tem gente que não acredita que os desmatamentos e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para a manutenção da qualidade de vida nessa enorme casa que é a Terra. E daqui não podemos fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete para achar algo no espaço, mas não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui. Ele vai ter que utilizar o dinheiro dele para ajudar a preservar o meio ambiente”, disse Lula.

Outra reação veio do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que relacionou a ação de Musk à trama golpista que resultou nos ataques de janeiro do ano passado.

 

“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”, afirmou o ministro, em nota divulgada na segunda-feira (8).

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, acrescentou Barroso.

Ele disse ainda que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”, e que “essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”.

Inquérito no STF

Também no Supremo, Musk terá que prestar contas sobre os ataques à democracia e à soberania do país. Ele foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que apura uma rede de disseminação de discursos de ódio e de fake news, a maioria contra o sistema eleitoral brasileiro e o governo Lula.

No despacho, Moraes afirma que o bilionário praticou “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X e será investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“O Brasil não é uma República menor”

A ofensiva criminosa de Musk também foi rechaçada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“Elon Musk atua na lei do mais forte, atenta contra a democracia brasileira porque julga que a nossa República é mais fraca que seu patrimônio. Aqui, descumpre resoluções do TSE, faz ataques ao ministro Alexandre de Moraes e diz que não seguirá mais determinações da Justiça. Já na Europa, segue resoluções equivalentes impostas por órgãos competentes”, afirmou Pimenta, nas redes sociais.

 

O ministro concluiu: “A defesa da ‘liberdade de expressão’ nada mais é que um verniz para a estratégia de corroer as leis democráticas dos países que julga ‘mais fracos’. Ontem ele testou os limites da nossa democracia e falhou. O Brasil não é uma República menor, onde bilionários estrangeiros fazem o que querem. Aqui, não!”.

Pimenta também, por meio de nota da Secom, negou que o governo cogite rever contratos com a empresa Starlink, de Musk: “Ao contrário do que foi veiculado, e já corrigido, pelo Valor Econômico e pela Agência Reuters, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, jamais falou em rever contratos do Governo Federal com a Starlink ou qualquer empresa de comunicação. Em conversa com jornalistas ontem, ele sequer menciona a Starlink em nenhum momento”.

A mentira a serviço do golpe

Para a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), está mais do que claro que a extrema direita insiste em promover um golpe de Estado no Brasil.

“Elon Musk, Bolsonaro e seu filhote falam a mesma língua: a mentira. Ditadura é o que Musk quer impor ao Brasil, passando por cima do estado de direito e das instituições em nosso país”, disse Gleisi.

 

“O dono da rede X age em sintonia com a extrema direita global para ameaçar a democracia em nosso país. O Brasil tem leis que todos devem respeitar. Desde a eleição de Lula, voltamos a ser um país soberano, não temos mais presidente que bate continência para bandeira dos Estados Unidos nem de qualquer outro país”, acrescentou.

Denúncia à OEA

Já o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou, na terça-feira (8), ter denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), a ação golpista de Musk e da extrema direita internacional contra o Brasil.

“Denunciei o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira. Anunciamos que, muito em breve, o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais”, afirmou o ministro, em uma postagem.

Messias concluiu: “As bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas”.

A investida do dono da plataforma X também foi criticada pela professora de Direito Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membra de entidades como a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a Comissão de Direito Eleitoral da Seccional da OAB/CE, a Transparência Eleitoral Brasil e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.

“Elon Musk ainda assumiu que não cumpriria ordens judiciais, o que pode representar crime de desobediência e desrespeito à soberania nacional, e com possíveis impactos na dinâmica institucional e democrática do país. Em acréscimo, o fez dentro de um contexto capaz de impulsionar condutas semelhantes, seja por seu poder de influência digital, seja pelo ambiente em que foi formulada a manifestação”, disse a docente, em artigo publicado hoje no site Migalhas.

 

Ela acrescentou: “Quando o próprio gestor de uma rede social não se sujeita às regras que deveriam valer para todos os usuários, para que o diálogo seja possível e civilizado, seu caráter autoritário e violento se evidencia. É o que esse episódio deixa claro: o possível autoritarismo prepotente das redes sociais. A regulamentação do tema não só é urgente no Brasil, como certamente requererá esforço nacional e internacional para se tornar efetiva”.

Da Redação da Agência PT