O rombo financeiro na administração pública deixado por 12 anos de governos do PSDB em Minas Gerais é um grande desafio para o governador Fernando Pimentel (PT).
É do atual governador a responsabilidade de gerar caixa para pagar a conta de mais de R$ 1,6 bilhão de restos a pagar deixados por Alberto Pinto Coelho (PP), que governou o estado entre abril e dezembro de 2014, herdeiro de graves desvios deixados pelo antecessor Antônio Anastasia (PSDB). Tudo isso, iniciado com o padrinho de ambos, o também tucano Aécio Neves.
De acordo com balanço elaborado pelo atual governo, disponibilizado à Agência PT de Notícias, há perdas em quase todas as áreas, da saúde à cultura, da educação à agricultura, da segurança ao meio ambiente, passando pela economia e desenvolvimento social.
O primeiro rombo atinge a ética administrativa da responsabilidade fiscal e a boa gestão da coisa pública. A concessão de benefícios salariais sem a devida cobertura culminou na conta de R$ 2,7 bilhões, referente a aumentos concedidos aos servidores públicos sem que novo governo tenha como honrar.
”A consequência disso é que, neste ano (2015), a folha de pagamento do Poder Executivo irá ultrapassar os limites estabelecidos em lei”, informa a assessoria de Pimentel.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas com a folha não podem ultrapassar o limite de 60% do orçamento. Isso significa que o atual administrador poderá ter problemas com os órgãos oficiais de controle.
Da dívida de R$ 94 bilhões acumulada pelo tucanato até dezembro de 2014 – a maior parte (98%) com bancos estrangeiros e públicos, instituições de fomento e União – 2% originaram-se em obrigações não cumpridas com institutos previdenciários (pagamentos de pensões e aposentadorias). Somente no setor, “Minas está com um, rombo de R$7,2 bilhões”, informa o governo mineiro.
Na área da saúde, o rombo é de R$ 1,5 bilhão. “Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do Estado”, contabiliza o estado, onde obras de oito hospitais estão atrasadas ou paralisadas. Outros três nem tiveram início e apenas um, em Uberlândia, foi concluído.
Dos R$ 1,1 bilhão contratados entre 2010 e 2014 por meio de 4,5 mil convênios com municípios mineiros, para aquisição de veículos, equipamentos, material hospitalar, reformas em unidades de saúde, mais da metade do valor não chegou aos destinatários.
“A maioria (dos recursos), exatos 63%, nunca foi pago, o que representa um calote de R$ 730 milhões”, contabilizam os analistas. Mais que isso, até o encerramento de 2014, só 25% dos municípios (mais de 215 cidades) tinham acesso ao Samu. Outros 640 ainda esperam.
O estado informa, ainda, que R$ 13 milhões em medicamentos “foram perdidos devido à falta de organização para a entrega”.
“No apagar das luzes de 2014, a administração passada cancelou 806 convênios no valor de R$ 67 milhões assinados com prefeituras de diferentes cidades mineiras. Eles foram cancelados na última semana do ano”, relatam as informações oficiais. Mesmo assim, ressaltam, “outros 40 contratos diferentes foram assinados no mesmo período”.
Meio ambiente – Cerca de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental foram engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. “Sem o licenciamento ambiental, muitos investimentos não podem seguir adiante”, afirma o atual governo. Estima-se que mais de R$ 5 bilhões de investimentos estejam engessados à espera dos licenciamentos.
Nessa área foi diagnosticado “excesso de trâmites burocráticos e falta de funcionários”. Por isso, 14 mil outorgas para o uso de recursos hídricos estão atrasadas, a captação ilegal de água aumentou e a crise hídrica está instalada.
A estimativa é que quase R$ 500 milhões em multas, relativas a 110 mil autos de infração, deixaram de ser arrecadados. Outros 5,3 mil processos sobre manejo florestal adormecem nas prateleiras.
Agricultura – A regularização fundiária também não anda: 16 mil pedidos de regularização estão parados e apenas 51 títulos foram emitidos entre 2012 e 2014. Ainda assim, “quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas e estão sendo reavaliados”.
No estado todo apenas 16 funcionários são responsáveis por cuidar do setor. Para efeitos comparativos, o estado de São Paulo tem 700 funcionários na atividade.
Cultura – Na área de cultura, Alberto Pinto Coelho deixou uma dívida de R$ 4,3 milhões em contratos para elaboração de projetos e obras, todas paralisadas em agosto do ano passado.
Desenvolvimento Social – A interrupção no repasse do programa Piso Mineiro, destinado ao investimento social das prefeituras, alcança 100% das cidades do estado.
A falta dos recursos “está obrigando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a interromper alguns de seus serviços junto às famílias que mais necessitam de amparo do Governo. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso”, denuncia a atual gestão.
Chama a atenção também dos auditores que se debruçaram sobre o assunto o fato de Minas Gerais ser a terceira economia do país, mas ter o menor Produto Interno Bruto (PIB) entre todos os estados do Sudeste e ser o nono do Brasil.
Infraestrutura educacional – Apenas 26% da rede estadual de ensino está em boas condições, de acordo com o Sistema de Controle do Atendimento Escolar da Secretaria de Educação.
“O restante carece de algum tipo de instalação, como bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática, banheiros em bom estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa”, observa o documento.
Segurança – O número de homicídios em Minas saltou de 2,97 mil para 4,53 mil entre 2001 e 2012, crescimento de 52,5% ou quatro vezes mais que a média nacional no período (13,4%), segundo dados do Mapa da Violência, o estudo nacional sobre assassinatos.
Ainda segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o número de crimes violentos passou de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74% entre 2010 e 2013.
Fonte: Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias