No ano de 2016 irão acontecer as eleições municipais, na qual serão eleitos prefeitos(as), vice-prefeitos(as) e vereadores(as) em todo o Brasil. A data das eleições de 2016 ainda não foi confirmada oficialmente pelo TSE, mas possivelmente será no dia 02 de outubro de 2016, o primeiro turno.
A Lei nº. 9.096/95, no seu art. 18, dispõe: “Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições majoritária ou proporcional“.
Tão logo, informamos aos Diretórios Zonais que, caso tenha algum pedido de filiação pendente no SisFil (Sistema de Filiação) com o interesse em disputar vaga na chapa de pré-candidatos(as) proporcionais, as fichas deverão ser lançadas e aprovadas até o dia 02/10/2015. Lembramos que a data de filiação é a mesma data do curso de formação política.
A filiação partidária é matéria de ordem constitucional por ser uma das condições de elegibilidade, de forma que não sendo o eleitor filiado a Partido Político ele não poderá concorrer a cargo eletivo. Em razão disto, alguns detalhes devem ser observadas com cautela como o procedimento de filiação, a duplicidade de filiação e a omissão do nome do eleitor na relação, os quais devem ser remetidos à Justiça Eleitoral na data fixada pelo TRE-SP.
Para o eleitor desfiliar do Partido, deverá comunicar por escrito ao órgão partidário de sua circunscrição e ao Juízo Eleitoral, e caso ele não proceda tais comunicações e venha se filiar a outro Partido, ambas as filiações serão nulas por duplicidade. Caso conste o nome do eleitor em mais de uma relação de filiados, a nulidade não será de logo declarada, Será instaurado procedimento de Duplicidade de Filiação, ouvindo-se os Partidos e o eleitor, decidindo o juiz em seguida, declarando a nulidade das filiações, ou considerando válida qualquer delas, de forma que o eleitor não venha ser prejudicado. Havendo pedidos de desfiliação no Diretório Zonal solicitamos o lançamento no SisFil até o dia 02/10/2015.
Contamos com a colaboração de todos(as).
Desde já agradecemos
Paulo Fiorilo
Presidente
Débora Pereira
Secretária de Organização