Um novo dado oficial confirma o acerto das políticas públicas do governo Lula que garantem a redução da pobreza e da fome e o acesso das camadas menos favorecidas da população à educação e ao mercado de trabalho. O instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (18), que o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023, o menor contingente desde 2016, quando teve início a série histórica da PNAD Contínua para esse indicador. Esse contingente caiu 14,6% frente a 2022 (1,881 milhão) e 23,9% frente a 2016 (2,112 milhões).
A proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil era de 5,2%, em 2016, e foi para 4,5%, em 2019. Em 2022, essa prevalência interrompeu a sequência de quedas observadas na série histórica e subiu para 4,9%. Já em 2023, esse indicador voltou a cair, chegando a 4,2%, o menor percentual da série histórica.
Em 2023, o maior contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil estava no Nordeste (506 mil) mas a maior proporção estava na Região Norte, onde 6,9% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil.
Desigualdades
Quase dois terços (65,2%) das crianças e adolescentes em trabalho infantil eram pretas ou par-das. Esse percentual superava a participação deste grupo de cor ou raça na população do país de 5 a 17 anos de idade (59,3%). O trabalho infantil afasta as crianças da escola. Enquanto 97,5% da população de 5 a 17 anos de idade eram estudantes, entre os trabalhadores infantis esta taxa era de 88,4%.
Em 2023, o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde e estão descritas na Lista TIP. Esse contingente foi o menor da série histórica e teve uma redução de 22,5% frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes do país estavam nessa situação.
As desigualdades observadas no mercado de trabalho do país se estendem ao universo do traba-lho infantil. O rendimento médio dos trabalhadores infantis do sexo masculino era de R$ 815, en-quanto as do sexo feminino recebiam R$ 695. Para pretos ou pardos no trabalho infantil, o rendi-mento médio era de R$ 707, e de R$ 875 para os brancos na mesma situação.
O trabalho em atividades econômicas não eximia crianças e adolescentes dos afazeres domésti-cos. Na verdade, a proporção dos envolvidos em afazeres domésticos era maior entre os que tra-balhavam (75,5%) do que entre os que não realizavam nenhuma atividade econômica (51,7%).
Conceito
No Brasil, em 2023, havia 1,852 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Destas, 1,607 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. O conceito de trabalho infantil considera a faixa etária, o tipo de atividade, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a periculosidade e a informalidade.
Gustavo Fontes, analista responsável pelo módulo anual da Pnad Contínua sobre o Trabalho das Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos, esclarece: “Nem todo trabalho nessa faixa de idade é considerado trabalho infantil. No caso das crianças de 5 a 13 anos que trabalham, todas estão em situação de trabalho infantil, pois a legislação brasileira proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”, explica.
“Para aquelas de 16 e 17 anos, a carteira assinada é obrigatória, sendo proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Portanto, nos grupos de 14 a 17 anos, nem todos estão em situação de trabalho infantil. É preciso avaliar, para cada faixa etária, a natureza e as condições em que o trabalho é exercido, incluindo a jornada de trabalho e a frequência à escola”, pontua.
O analista prossegue: “Entre 2022 e 2023, houve uma queda importante – de mais de 14% – do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atingindo o menor patamar da série histórica da pesquisa. Essa queda ocorreu para todas as faixas etárias.”
Trabalho infantil atinge 14,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos
A incidência do trabalho infantil tende a aumentar com a idade. Em 2023, ela era de 1,3% para as pessoas de 5 a 13 anos de idade e subia para 6,2% no grupo de 14 e 15 anos, alcançando 14,6% entre adolescentes de 16 e 17 anos. No entanto, frente a 2022, o percentual de crianças no trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários.
Cerca de 55,7% da população em situação de trabalho infantil (ou 895 mil pessoas) tinham de 16 a 17 anos de idade; 22,8% (366 mil pessoas) tinham de 14 e 15 anos e 21,6% (346 mil pessoas) entre 5 e 13 anos.
Nordeste tem 500 mil crianças e adolescentes no trabalho infantil
O maior contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil estava no Nordeste (506 mil), com Sudeste (478 mil pessoas), Norte (285 mil pessoas), Sul (193 mil pessoas) e Centro-Oeste (145 mil pessoas) a seguir.
O Norte tinha a maior proporção de crianças e adolescentes nessa situação: 6,9% de sua população de 5 a 17 anos de idade. O Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%) também superavam a média nacional (4,2%), enquanto o Sudeste (3,3%) e o Sul (3,8%) tinham as menores proporções.
Frente a 2022, o contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil diminuiu em todas as regiões, com menor intensidade no Norte (de 299 mil para 285 mil pessoas) e no Centro-Oeste (de 157 mil para 145 mil pessoas). Frente a 2016, houve reduções em todas as regiões, exceto no Centro-Oeste, que ficou próximo da estabilidade.
Gustavo lembra que “em relação a 2016, ano inicial da série, as regiões Nordeste e Sul tiveram redução mais acentuada no número de trabalhadores infantis, com queda de aproximadamente 33% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em cada uma dessas regiões”.
20% têm jornada semanal de 40 horas ou mais
A jornada de trabalho semanal de 39,2% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil era de até 14 horas, enquanto 20,6% trabalhavam 40 horas ou mais.
O número de horas semanais trabalhadas aumenta com a idade. No grupo dos 5 a 13 anos, mais de 80% das crianças e adolescentes trabalharam até 14 horas. Já no grupo dos 16 e 17 anos, 19,7% trabalharam até 14 horas, enquanto 31,1% trabalharam 40 horas ou mais.
Trabalho infantil diminui a frequência à escola
Enquanto 97,5% da população de 5 a 17 anos de idade eram estudantes, entre os trabalhadores infantis esta taxa era menor, 88,4%.
Essa diferença varia de acordo com a idade e, entre as pessoas de 16 e 17 anos, ocorria a maior discrepância: 90,0% da população desse grupo etário frequentava escola, contra apenas 81,8% dos trabalhadores infantis nesta faixa de idade.
“Entre os mais jovens, de 5 a 13 anos, a frequência escolar (o percentual de estudantes nessa população) está praticamente universalizada, em qualquer situação. No entanto, à medida que a idade avança, nota-se maior comprometimento da frequência escolar entre as pessoas em situação de trabalho infantil”, ressaltou o analista Gustavo Fontes.
Comércio e agricultura concentram 48,3% do trabalho infantil
A maior parte das crianças e adolescentes em trabalho infantil atuavam no Comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%), com Alojamento e alimentação (12,6%), Indústria geral (11,0%) e Serviços domésticos (6,5%) a seguir. Os demais grupamentos somavam 21,6%.
Os trabalhadores infantis estavam, principalmente, em atividades não agrícolas (78,4%), fosse como empregados (62,8%), trabalhadores familiares auxiliares (24,3%) e ocupados por conta própria ou empregadores (12,8%).
A proporção de adolescentes de 16 e 17 anos de idade em ocupações informais recuou para 73,4% dos que realizavam atividades econômicas nesse grupo etário, ou 751 mil pessoas. Foi a menor taxa de informalidade da série histórica, que havia chegado ao auge (76,5%) em 2022. Em 2016, a taxa de informalidade desse grupo etário foi de 75,3%.
586 mil nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)
Em 2023, havia 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil, ou 41,1% das crianças e adolescentes que realizavam atividades econômicas. Entre as crianças e adolescentes nas Piores Formas de Trabalho Infantil, 76,4% eram do sexo masculino e 67,5% eram de cor preta ou parda.
O contingente de trabalhadores infantis na Lista TIP foi o menor da série histórica (586 mil pessoas) em 2023, recuando 22,5% frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes estavam nessa situação. Em 2016, havia 926 mil crianças no país exercendo as piores formas de trabalho infantil.
Para Gustavo, “o expressivo recuo de crianças e adolescentes inseridas nas piores formas de trabalho infantil é um dado bastante relevante, uma vez que essas formas de trabalho, em função do tipo de ocupação exercida e dos riscos ocupacionais inerentes, podem trazer prejuízos à segurança, à saúde e ao desenvolvimento das crianças”.
De 2016 a 2023, o percentual de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil na população de 5 a 17 anos que realizava atividades econômicas recuou de 51,3% para 41,1%, menor taxa da série.
As piores formas de trabalho infantil atingem os mais jovens: 65,7% das crianças e adolescentes de 5 a 13 anos de idade que realizavam atividades econômicas exerciam ocupações na lista TIP. No grupo de 14 e 15 anos, esse percentual foi de 55,7%. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, 34,1% estavam nessa condição.
Rendimento do trabalho infantil é menor e o da Lista TIP, menor ainda
Em 2023, o rendimento médio mensal real habitualmente recebido em todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividades econômicas era R$ 836. Para as pessoas desse grupo etário em situação de trabalho infantil, o rendimento mensal foi de R$ 771. Para as não classificadas em trabalho infantil, o valor era R$ 1.074. Já o rendimento médio da população envolvida no trabalho infantil perigoso (Lista TIP) era R$ 735 por mês, inferior ao dos demais grupos.
O rendimento médio dos trabalhadores infantis do sexo masculino era de R$ 815, enquanto os do sexo feminino recebiam R$ 695. Entre os pretos ou pardos, o rendimento médio era de R$ 707, aumentando para R$ 875 entre os brancos. O rendimento crescia conforme a idade: era de R$ 306, no grupo de 5 a 13 anos, e de R$ 856 no grupo de 16 a 17 anos.
O trabalho infantil predomina nos domicílios mais pobres. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita nos domicílios com pelo menos uma pessoa de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil era de R$ 1.051, inferior ao valor observado nos domicílios que também tinham moradores dessa faixa etária, mas nenhum deles em situação de trabalho infantil (R$ 1.297).
O rendimento dos trabalhadores infantis estudantes foi de R$ 731, e de R$ 979 para os que não frequentavam escola. Tal disparidade de rendimentos pode refletir diferenças etárias desses dois grupos, assim como o número de horas dedicadas ao trabalho.
Da Redação da Agência PT, com informações do IBGE