Sem recursos, Detran demora 2 anos para suspender CNH de infratores.
Por Jornal da Tarde
Quarta-feira, 2 de maio de 2012
A falta de funcionários no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levar até dois anos. Enquanto isso, o motorista flagrado pela lei seca, por exemplo, pode continuar dirigindo enquanto todos os recursos não se esgotarem.
A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que isso também contribui para que motoristas envolvidos em acidentes com morte, e que respondem a processo criminal, continuem a dirigir por causa dessa demora. “Existe um dispositivo no Código de Trânsito que determina a suspensão judicial. Se isso não ocorrer, o motorista poderá dirigir normalmente”, explica o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito.
Um exemplo é o da nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, de 28 anos, acusada de atropelar e matar o administrador de empresas Vitor Gurman, em julho de 2011 – que não teve a CNH bloqueada. Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa a família de Gurman, a demora é injustificável. “Isso seja qual for o processo, administrativo ou judicial. O acidente vai completar um ano”, protestou. O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa a nutricionista, preferiu não comentar a demora no processo de suspensão.
Enquanto não ocorre o bloqueio da carteira, o motorista pode até renovar a carteira em outro município, e se livrar de uma cassação. “Lá ele não tem nada no prontuário. E aqui na capital, por exemplo, tem uma cassação. Então existem algumas falhas, que são estruturais, não são falhas na lei. Mas são falhas de comunicação entre os Ciretrans (circunscrições municipais) e o Detran.
Tem um sistema unificado, mas nem sempre ele é alimentado com as informações”, afirma Januzzi.
De acordo com o Detran, 19.136 CNHs foram suspensas no Estado em 2011, só por causa da lei seca. Mas o departamento não indica quantos motoristas entraram com recurso – o que lhes garante o direito de continuar dirigindo.
Ao saber da lentidão dos processos, a Comissão de Trânsito da OAB-SP se reuniu no início do ano com a diretoria do Detran para discutir um convênio que pudesse acelerar as apelações. Mas o acordo sofreu entraves jurídicos.