Pressionado mais e mais a cada anúncio de reajuste dos preços da Petrobras, e pelo avanço no Congresso de projetos de parlamentares petistas que visam conter a carestia dos combustíveis, Jair Bolsonaro parte para a ofensiva. Dias após dizer que queria “rever a política de preços” e “se livrar” da estatal, ele usou a live desta quinta-feira (25) para tentar transferir para o PT a responsabilidade pela dolarização das tarifas.
Em mais uma de tantas acusações rasteiras e mentirosas, Bolsonaro tentou relacionar obras ainda não finalizadas de refinarias da Petrobras aos altos preços dos combustíveis. “Culpa do PT”, resumiu, omitindo sua responsabilidade direta pela manutenção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada a partir de outubro de 2016, sob o usurpador Michel Temer. Naquele momento, a Petrobras partia para uma política de desinvestimento que dilapidou seu patrimônio e paralisou os projetos (veja o vídeo abaixo).
A inflexão estratégica imposta à Petrobras após o golpe de 2016, sob pressão máxima do lawfare movido pela força tarefa da lava jato, fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e encerrou 4,4 milhões de empregos – notadamente na construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho. É o que aponta estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentado em março.
Os técnicos do Dieese revelaram que os investimentos perdidos equivalem a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter recuperado com a lava jato. Os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em tributos – R$ 20,3 bilhões, em contribuições sobre folhas de salários, “enxugados” pelas demissões.
Se a expansão do parque de refino planejado nos governos Lula e Dilma não tivesse sido interrompida pelo golpe, o Brasil estaria hoje exportando derivados de alto valor agregado, e não óleo cru. Em vez disso, a Petrobras transfere o petróleo do pré-sal para outros países refinarem e importadoras venderem aqui produtos cotados em dólar.
Quem mais lucra com isso são os acionistas privados (43%, não-brasileiros), que receberão este ano R$ 63,4 bilhões em dividendos – o maior valor já pago pela empresa. Além das multinacionais do setor, que estão se apropriando das refinarias da Petrobras a preços muito abaixo do valor de mercado.
É o que ocorre com a RLAM, na Bahia, com a REMAN, em Manaus, e com a SIX, no Paraná. A privatização das três refinarias está sendo contestada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. As entidades denunciam uma série de arbitrariedades nos processos de venda, além dos riscos de formação de monopólios privados regionais, o que aumentará ainda mais o preço dos combustíveis.
Sob o comando de Bolsonaro, a atual gestão da Petrobras quer vender ainda as refinarias do Sul, REPAR (no Paraná) e REFAP (no Rio Grande do Sul), Minas Gerais (REGAP) e as demais unidades do Nordeste: a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e a Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte.
Para o consumidor, restou a conta em dólar nas bombas, latas e botijões. Levantamento da Global Petrol Prices constata que o Brasil tem a terceira gasolina mais cara entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo. E não, não foi “culpa do PT”. Muito pelo contrário.
Senadores petistas lutam por limites para variação de preços
Na terça-feira (23), em audiência pública semipresencial da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares do PT questionaram fortemente o presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna, sobre a política de preços. A exemplo do que fez há cerca de um mês na Câmara, Silva e Luna apelou para o negacionismo para tentar se esquivar da responsabilidade direta pela carestia.
Nomeado por Bolsonaro no início de 2021 para “controlar os preços da Petrobras”, o general omitiu que somente neste ano, nas refinarias, a gasolina subiu 71,6%, com 13 aumentos; o diesel 64,5%, com 14 altas; e o gás de cozinha 47,7%, com oito reajustes.
Jean Paul Prates (PT-RN) questionou a decisão da Petrobras de aceitar, sem recorrer, a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de 2019, para que venda parte de suas refinarias. O senador disse que o desgoverno Bolsonaro não busca a redução dos preços internos para poder atender interesses dos acionistas na venda das refinarias. “Isso é preguiça e incompetência desse governo”, criticou.
Silva e Luna disse que os processos de venda de duas refinarias estão avançados, enquanto a entrega de três parques parou nos preços baixos oferecidos. A empresa não conseguiu vender a REFAP, após interromper as vendas da REPAR e RNEST. Ainda tenta entregar a REGAP e a LUBNOR.
Boa parte da audiência foi dedicada ao projeto de lei (PL) 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), relatado pelo colega de partido Jean Paul Prates. O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para a próxima terça (30) a votação da proposta, que força mudanças na política de preços da Petrobras. O PL recebeu parecer favorável.
O texto de Rogério Carvalho estabelece que o Poder Executivo regulamentará a utilização de “bandas de preços” para definir limites para a variação de preços. Também definirá a frequência dos reajustes e mecanismos de compensação. “Assim, evitam-se variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período”, explica o senador do PT na proposta.
Segundo a equipe técnica do senador, com a mudança, o litro de gasolina poderia chegar a R$ 5 nas bombas. “Ou seja, haveria uma diminuição em 1/3 do valor da gasolina, garantindo-se uma margem de lucro bruta para a Petrobras de 50%”, diz comunicado da assessoria de Carvalho.
Deputados do PT propõem reajuste pelo IPCA
Na quarta-feira (25), audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara discutiu o PL 9187/2017, que limita os reajustes dos combustíveis à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador é o parâmetro utilizado em negociações salariais.
O projeto, de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS), é relatado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), que solicitou a audiência. Na abertura, Zé Neto afirmou que não é especulação que vai garantir o desenvolvimento do Brasil, mas produtividade – “E para ter produtividade é preciso ter estabilidade”.
“Não se pode tirar a Petrobras do controle público e do interesse público. Primeiro a empresa precisa olhar para dentro do país, garantir o abastecimento e promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da nação”, defendeu o relator.
Durante a reunião, o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, condenou a mudança de rumo estratégico da estatal. “A Petrobras deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado – que deveria ter como objetivos garantir a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa estritamente voltada para a acumulação interna de capital e pagamento de dividendos a acionistas”, afirmou.
“Hoje, a Petrobras dirigida por Silva e Luna, que não é nem nacionalista nem patriota, serve ao mercado financeiro, e o mercado não ouve o choro de uma criança com fome. O mercado não sente a dor da dona de casa, do caminhoneiro, do taxista, do motorista de aplicativo, dos entregadores. O mercado não sente a dor da queimadura de quem hoje cozinha com lenha ou com álcool”, acrescentou o dirigente, para quem “estamos vendo um verdadeiro assalto ao povo brasileiro”.
Dados apresentados na audiência por William Nozaki, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), revelam que no desgoverno Bolsonaro ocorreram 112 reajustes na gasolina (um a cada 9 dias), 102 aumentos no diesel (1 a cada 10 dias) e 21 altas no GLP (uma a cada 50 dias).
“É preciso que o Brasil, sendo o nono maior produtor de petróleo do mundo, se comporte como tal, e não como se fosse necessariamente um país que depende de importações”, afirmou o dirigente da entidade, que participou da elaboração do projeto do senador Rogério Carvalho.
Ainda na reunião, Mário Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), disse que a política da atual gestão da estatal é um “tiro no pé”. “A empresa está se desfazendo do seu patrimônio. Hoje vai dar lucro, mas amanhã não, pois está indo na contramão do mundo”, antecipou.
“As grandes empresas petroleiras estão se colocando firmes desde o processo de exploração de petróleo, sua distribuição e rumo a toda a cadeia de transição energética e energias renováveis. A Petrobras faz o contrário”, criticou o dirigente.
Da Redação da Agência PT, com Imprensa da FUP