Uma nova fake news contra o governo Lula acaba de ser desmontada. Desta vez, bolsonaristas e aliados espalharam a mentira de que o governo federal vendeu a bancos o equivalente a R$ 93 bilhões em precatórios – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – com um deságio de 50%.
Essa versão se espalhou pelas redes sociais e repercutiu no Congresso, embora apresente características claras de fake news, caráter vago e alarmista e ausência de notícias sobre o assunto em veículos de comunicação reconhecidos.
Além de mentirem, os autores da fake news demonstram uma total ignorância sobre o assunto.
“Para começo de história, a venda de precatórios só é permitida para os beneficiários, isto é, para as pessoas que venceram as ações contra município, estado ou União. Nenhum governo pode vencer precatórios”, afirma o Boatos.org, que desmentiu a fake news. “Além disso, não existe nenhuma prova de que isso realmente tenha acontecido”, acrescenta o site.
O Boatos.org é um dos um dos maiores sites de fact-checking (checagem de fatos) do Brasil e fonte de informação para veículos da grande mídia e outras iniciativas de checagem.
A verdade
Para uma melhor compreensão sobre o assunto, diz o Boatos.org, é preciso voltar a dezembro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, o Senado aprovou um calote na dívida pública, que passaria a ser paga entre 2023 e 2026.
“Na oportunidade, a criação de um novo regime de pagamentos de precatórios aconteceu, entre outras coisas, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral”, lembra o site, em referência a uma medida que prejudicou muitos brasileiros.
Com a mudança, prossegue a ferramenta, o novo regime instituiu a criação de um valor máximo para o pagamento dos precatórios (e tudo aquilo que não entrasse na lista de pagamento daquele ano deveria ser pago nos anos seguintes, ou seja, a dívida seria herdada pelos próximos governos).
O Boatos.org também lembra que, em 2023, o presidente Lula fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar o calote dado por Bolsonaro ainda naquele ano (o que ultrapassaria o teto estipulado em 2021).
Em 2024, o STF votou a favor de Lula regularizar o pagamento dos precatórios que deveriam ter sido quitados ainda no governo Bolsonaro. Após a decisão, Lula editou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 93 bilhões e quitar o valor acumulado de precatórios até aquele momento.
A partir daí, o governo Lula decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios – quantia já estava prevista no Orçamento, mas o pagamento deveria ocorrer somente em julho.
Com a antecipação, o valor já foi destinado ao Judiciário, e as dívidas podem ser quitadas. A decisão de antecipar o pagamento foi tomada para evitar mais juros e a correção de valores a serem pagos.
O Boatos.org acrescenta que essa nova mentira contra o governo Lula já havia sido desmentida pelo serviço de checagem Estadão Verifica. “Na oportunidade, eles destacaram que nenhum governo pode vender precatórios. Segundo eles, apenas os beneficiários possuem esse direito e estão amparados pela lei”, sublinha o Boatos.org.
Da Redação da Agência PT