Começa na próxima segunda-feira (25) uma nova fase do Programa Desenrola Brasil. A expectativa do Ministério da Fazenda é de renegociação de até 161,3 bilhões em dívidas de brasileiros com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) cujo saldo devedor não ultrapasse os R$ 20 mil.

Uma das promessas de campanha já cumpridas pelo presidente Lula, o Desenrola tem o objetivo de ajudar cerca de 70 milhões de devedores a limparem o nome e se reabilitarem como consumidores. Para o Ministério da Fazenda, essa estratégia tem potencial para aquecer o comércio e fazer a roda da economia girar.

Até o momento, cerca de 1,9 milhão de contratos que somavam R$ 13,2 bilhões foram renegociados por meio do Desenrola, de acordo com balanço apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na segunda-feira (18). Conforme o Banco do Brasil, uma das instituições bancárias participantes, cerca de 40 mil donos de pequenos negócios, entre eles Microempreendedores Individuais (MEI), procuraram a entidade para participar da iniciativa e renegociar cerca de R$ 2,5 bilhões.

Na nova fase, segundo o governo, 32,5 milhões de pessoas endividadas poderão ser beneficiadas pelas negociações, das quais 29,9 milhões possuem débitos de até R$ 5.000 e 16,1 milhões estão inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

“Temos um problema crônico de superendividamento no Brasil, que ficou ainda mais agudo com a pandemia”, diz o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Segundo ele, o programa deve trazer alívio financeiro às empresas e às famílias na reta final do ano, abrindo espaço para ampliação do consumo e da atividade econômica, além de “limpar” o balanço dos bancos para que eles voltem a emprestar.

As empresas com dívidas a receber tiveram um prazo para aderir, de modo voluntário, ao programa Desenrola Brasil. O processo foi concluído com a inscrição de 924 credores, o que representa 86% das dívidas de até R$ 5 mil reais negativadas dos brasileiros, disponibilizadas pelas agências de crédito. Essas dívidas serão agora filtradas pelo critério de renda da Faixa 1 – pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico do Governo Federal.

Os interessados em participar da nova fase precisarão se cadastrar na Plataforma Gov.Br. Sem essa habilitação não é possível acessar o sistema e renegociar as dívidas. Toda a negociação da Faixa 1 será feita exclusivamente pelo site GOV.BR. Será exigido acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro.

Inicialmente, o Desenrola Brasil contemplou pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que foram desnegativadas pelos bancos. Outro grupo beneficiado foi o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor. Para esse grupo, o prazo para renegociação segue aberto até o dia 31 de dezembro deste ano.

Leilões

Também a partir da próxima segunda-feira (25), o governo dará início ao chamado leilão de descontos, no qual as 709 empresas credoras habilitadas poderão informar, na plataforma do Desenrola Brasil, quanto estão dispostas a abater das dívidas para facilitar a renegociação.

Para a realização do leilão de descontos, os contratos foram divididos em lotes, separados por nove segmentos e por antiguidade do débito.

Serão incluídas dívidas de setores como varejo, concessionárias de energia elétrica ou de água e saneamento, telecomunicações, educação, serviços financeiros, entre outros. Haverá ainda subdivisões por ano do débito: 2019, 2020, 2021 e 2022.

O Ministério da Fazenda estipulou um desconto mínimo em cada lote. Na média, esse piso fica em 58% —percentual que leva em consideração os abatimentos habitualmente praticados em feirões de renegociação organizados pelas próprias empresas nos últimos anos.

O leilão deve durar três dias, até quarta-feira (27). As propostas devem ser disponibilizadas aos consumidores na primeira semana de outubro, em data ainda a ser anunciada.

A partir da abertura da plataforma, todas as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser pagas à vista pelo valor após o desconto, caso o devedor tenha recursos suficientes para isso.

No entanto, por se tratar de um público já endividado, o mais provável é que eles demandem a opção de refinanciamento com garantia da União.

O governo separou R$ 8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para servir de fiador das negociações. Os bancos vão conceder crédito novo para os devedores pagarem os acordos firmados por meio do Desenrola, e a União, por meio do FGO, garante os pagamentos em caso de inadimplência.

Esforço no Congresso

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, na quarta-feira (20), que os governistas tentarão aprovar o projeto de lei do Desenrola Brasil no plenário da Casa na próxima semana.

A preocupação é com a data limite da MP (medida provisória) que faz com que o programa esteja em funcionamento no momento. O texto perde a validade em 3 de outubro. “Nós acreditamos que conseguiremos ter a sensibilidade do relator para fazermos o debate que tiver que ser feito na semana que vem, mas na semana que vem trazer a matéria para ser votada no plenário”, disse Randolfe a jornalistas.

No Senado, o texto está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Segundo Randolfe, o relator propõe audiências públicas e votação posterior à data em que a MP perderia a validade.

“Nós estamos abrindo conversa com o senador, mas a gente vai ponderar com ele que o cronograma que foi apresentado acabará prejudicando, ao fim, o programa. Porque a MP do programa caduca dia 3 de outubro”, disse Randolfe.

Para que a MP seja aprovada antes do prazo, o Congresso precisa votar o texto até 3 de outubro. Se o Senado alterar o projeto que foi aprovado na Câmara, o texto terá que retornar aos deputados. “Não é aceitável ter interrupção do programa. Não é razoável”, afirmou o senador.

O texto foi aprovado na Câmara em 5 de setembro. Além do Desenrola, o projeto também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. A versão atual propõe o teto dos juros do rotativo, que só passa a valer caso o setor não apresente uma solução em até 90 dias depois da promulgação da lei.

Da Redação