25 Setembro 2012

Fonte: Por Imprensa PT Alesp. *com informações da Rede Brasil Atual e PT Alesp.

A obrigação de os estados e municípios elaborarem planos com metas decenais na forma de leis foi determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2001 e cujo prazo de vigência se encerrou no ano passado.

O Estado de São Paulo está entre as 15 unidades da federação que ainda não apresentaram um plano de políticas públicas para a educação, de acordo a Ação Educativa, que analisou o “Programa Educação: Compromisso de São Paulo”, criado no final do ano passado para nortear a política educacional paulista. De acordo com o levantamento, o projeto do governo Alckmin, elaborado sem participação popular, carece de proposta orçamentária e de instrumento de avaliação.

A obrigação de os estados e municípios elaborarem planos com metas decenais na forma de leis foi determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2001 e cujo prazo de vigência se encerrou no ano passado. O próximo PNE, ainda em tramitação no Congresso, prevê que em até dois anos todos os estados e municípios construam ou revisem seus programas atuais por meio de processos participativos.

O “Programa Educação: Compromisso de São Paulo” relaciona entre seus objetivos gerais, colocar até 2030 a rede pública estadual entre as melhores do mundo no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA). Atualmente, o Brasil está na 53ª posição entre 65 países, e São Paulo está atrás de vários estados.

O programa nasceu com programas já elaborados e, portanto, já orçados. O Observatório da Educação solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação, o orçamento detalhado previsto para o programa no ano de 2012. Em sua primeira resposta, enviada em julho deste ano, a secretaria respondeu que o programa “tem todas as suas atividades atendidas por meio das diversas ações orçamentárias já existentes na estrutura programática da pasta, sendo desnecessária a criação de ação orçamentária específica”.

A secretaria declarou que a informação poderia ser encontrada na Lei Orçamentária de 2012. A partir das respostas da secretaria, pode-se concluir que o maior prazo planejado para o programa limita-se a 2013, ou seja, longe do horizonte de 2030 no qual São Paulo deveria estar bem colocada mundialmente.

Os planos de educação pressupõem diagnósticos, metas decenais e participação da sociedade em sua elaboração e monitoramento. Entretanto, o programa do governo do Estado é mais restrito, de acordo com Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador na área de avaliação. “Não tem balanço oficial. No Estado você tem um governo que é do mesmo partido há muito tempo e não é capaz de apresentar um balanço. Esse programa é limitado, no meu ponto de vista”, disse ele.

Deputados do PT tem proposta de reorganização do Conselho

Os deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro apresentaram projeto de lei para reorganizar o Conselho Estadual de Educação (CEE). Entre as mudanças previstas, está o modo de indicação dos conselheiros, que deixaria de ser papel exclusivo do governador.

Atualmente, o Conselho obedece a regras definidas em 1971, durante a ditadura militar. A Constituição federal e a estadual trouxeram princípios democráticos para os conselhos, mas até hoje eles não apareceram na realidade do CEE paulista.

Pesquisa da Fepesp e do Observatório da Educação mostrou que a maior parte dos 24 conselheiros é ligada a dirigentes do setor privado de educação.