Considerando as medidas de redução de gastos anunciadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consolidado em projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, as deputadas e os deputados do PT na Alesp, vêm a público manifestar o que segue:
- A bancada do PT é absolutamente contra qualquer redução salarial dos funcionários públicos, sejam comissionados ou não;
- Entende que a redução dos subsídios dos deputados deve ter como base os valores do patrimônio declarado pelos parlamentares no exercício do ano de 2019, atendendo cinco faixas progressivas, quais sejam:
a) redução de 30% para patrimônio de até R$ 1 milhão;
b) redução de 35% a partir de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões;
c) redução de 40% a partir de R$ 2 milhões até R$ 3 milhões;
d) redução de 45% a partir de R$ 3 milhões até R$ 4 milhões;
e) redução de 50% do subsídio a partir do patrimônio de R$ 5 milhões.
- A revisão dos contratos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conta com o apoio da bancada do PT, desde que não implique demissão de trabalhadores que prestem serviço, direta ou indiretamente, às empresas contratadas.
- A bancada petista apoia a doação de 70% do Fundo Especial de Despesas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como endossa a devolução antecipada de 7% do orçamento previsto para 2020.
- A bancada ressalta que todo o recurso resultante dos ajustes econômicos e da redução dos gastos do Poder Legislativo estadual deve ser aplicado, exclusivamente, em ações para o enfrentamento ao coronavírus, na forma de investimentos na área da saúde, no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerados todos os equipamentos que o compõem, sejam UPAs, UBSs, hospitais, Santas Casas, ou outras unidades de assistência à saúde da nossa população.
As deputadas e os deputados estaduais do PT paulista enfatizam a importância da contribuição da Assembleia Legislativa para a composição dos recursos financeiros necessários para que o Estado enfrente a atual crise sanitária e econômica que impactam duramente no cotidiano das pessoas.
Sensibilizados com o avanço do Covid-19 que, em várias regiões do Estado, já deixa um rastro de sofrimento, dor e mortalidade, a bancada do PT coloca-se à disposição para compor a rede solidária das instituições públicas no enfrentamento ao coronavírus e aguarda o envolvimento e a colaboração de setores, como os secretários estaduais que integram o governo João Doria, dirigentes de autarquias, além de desembargadores e procuradores do Ministério Público Estadual e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Só a unidade de todos, no fortalecimento dos pilares solidários, permitirá que atravessemos esta tormenta e saiamos dela fortalecidos.
Deputado Teonilio Barba Lula
Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo