Apresentado na Câmara, o PL 5740/16 estabelece direitos específicos e institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua

O sofrimento da população em situação de rua fica mais evidente, e ganha destaque na mídia, em épocas de frio intenso, como o que temos visto no sul e sudeste do país nas últimas semanas. Mas esse sofrimento vai muito além das emergências, sendo constante para milhares pessoas em todo o Brasil.

 

Sensível a essa realidade, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) decidiu lançar o projeto, cuja proposta visa dar status de lei ao marco normativo dedicado ao tema e, ao mesmo tempo, aprimorá-lo em consonância com as demandas desta população.

 

Protocolado com o número 5740/16, o PL ressalta que a população em situação de rua goza de todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mas precisa de garantias e direitos que lidem com as especificidades da sua vulnerabilidade social.

 

“Trabalharei para que, no processo de tramitação do PL, os debates sejam ampliados e regionalizados, a fim de assegurar a ampla participação da sociedade civil, dos profissionais e órgãos públicos que trabalham com a temática. Só assim construiremos um marco legal capaz de contribuir na efetiva construção de direitos da população em situação de rua”, disse Nilto Tatto.

 

Discussão com a sociedade: O PL foi elaborado com subsídios de parceiros do mandato e de colaboradores que lidam com o tema, bem como com a participação de liderança do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. A discussão com a sociedade será ampliada, mediante a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados e um primeiro seminário regional a se realizar em SP.

 

Sobre o Parlamentar

Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Seu mandato prioriza a pauta socioambiental, agrária, urbana e grupos sociais vulneráveis.