Depois de impor sigilo em dados da PM, Sabesp e Metrô, Alckmin reduz autonomia de conselho de transparência

 

Geraldo Alckmin (PSDB) decretou mudanças que enfraqueceram o poder da sociedade no conselho estadual de transparência. A informação foi revelada, no último sábado, por reportagem da Folha de S.Paulo.

Criado em 2011, o objetivo do Conselho é emitir recomendações e discutir a forma como a administração estadual disponibiliza as informações públicas de secretarias e empresas estatais.

Uma das alterações que diminuíram a força da sociedade no Conselho de Transparência da Administração Pública foi um decreto de março deste ano elevando os membros do governo no órgão para oito – enquanto representantes de entidades seguem com seis membros, o que provavelmente enfraquecerá as votações.

Segundo a reportagem, outra mudança que aumenta o poder tucano dentro do conselho é referente a cadeira da presidência, que, pelo regimento do órgão, tem o voto de desempate e organiza a pauta das reuniões. Antes, a norma definia que, preferencialmente, o titular fosse da sociedade civil. Agora, o presidente será integrante da Secretaria de Governo, chefiada tucano Saulo de Castro.

 

Fonte:  Cláudio Motta Jr | Linha Direta

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