A captação da segunda cota do volume morto do Cantareira já começou. Sem autorização da ANA, agência reguladora federal, e descumprindo liminar da Justiça, proferida ainda na semana passada. Conforme eu já apontava no artigo de Terça-feira, os sistemas do DAEE (agência reguladora estadual) já indicavam que a represa Atibainha se encontrava, no começo da semana, abaixo da cota 777 m – limite da extração da primeira cota do volume morto nessa represa. No dia seguinte, em inspeção feita pela ANA, descobriu-se que até os dados do DAEE estavam subestimados: na verdade, a SABESP já tinha sugado 38 cm abaixo desse limite (5,18 bilhões de litros, de acordo com meus cálculos).
Dentre as novas descobertas das pesquisas que realizei, está a de que, na (tecnicamente precária) solicitação da SABESP para a extração da segunda cota do volume morto demandou-se, de fato, pela retirada de mais “dois metros” da cota do Atibainha (algo como 25,87 bilhões de litros). Então, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público voltava-se a evitar com que fosse referendada, na prática, a extração de água ao ponto de evitar com que as vazões naturais para os afluentes do PCJ (que alimentam a grande Campinas) fossem interrompidas, dado o fato de a comporta que envia essa água para lá estar situada um pouco acima da cota 775 m. Impressiona, então, que a SABESP tenha oficialmente requerido o “roubo” da água do PCJ para São Paulo.
É preciso registrar a gravidade desse fato: a realidade material, quer dizer, a cena real encontrada no Atibainha não bate nem com o Sistema de Telemetria do DAEE, nem com a seção de transparência da própria SABESP, nem com os relatórios de monitoramento da ANA. Ou seja, temos alguém que, na prática, está enganando duas agências reguladoras, para além de todo o controle social e, é claro, de toda a sociedade. Esse é um símbolo incontrastável da falta de transparência do Governo e de sua crença na própria inimputabilidade. É possível que a proteção histórica realizada por órgãos de fiscalização, por setores do Judiciário e pela própria imprensa tenham sido tão grandes que alguns perderam a noção da realidade e creram, sinceramente, na impunidade. No momento em que o problema gerado se torna absolutamente concreto e impossível de ser escondido é que ocorre esse choque, por parte do alto tucanato, com o mundo empírico.
No entanto, em que pese o conjunto tão evidente de fatores que mostram que o governo foi pego “de calças curtas” – e que teria sido preciso, lá atrás, ter tomado decisões impopulares (ou, agora, diante do inevitável, ter adotado uma postura franca e transparente com a população, talvez buscando criar um clima de excepcionalidade capaz de gerar uma mobilização favorável, p.ex., à redução drástica do consumo) –, a SABESP continua a praticar um negacionismo bizarro. Esse comportamento é essencial para explicar a origem da crise e o seu não endereçamento.
Quando vemos que o plano de contingência apresentado à ANA (como fundamento para a autorização da extração da segunda cota do volume morto) considera, a essa altura do campeonato, que o pior cenário possível para os próximos meses é aquele que ocorreu em 1953, vemos que, se dependermos da gestão tucana, não sairemos dessa crise. Adaptando o comentário do próprio presidente da ANA, seria mais fácil a Portuguesa ser campeã da Libertadores em 2016 do que admitirmos que o “plano” da SABESP dará certo, dadas as suas bases completamente irreais – ao longo de todo o ano, as vazões de entrada corresponderam a 45% do vivenciado há 60 anos. Como podem ser irresponsáveis ao ponto de não considerarem a continuidade dessa realidade não só como um cenário possível, mas como o mais provável? Essa é a prova cabal da contaminação de parte substancial da SABESP pelo mais espúrio eleitoralismo.
Diferentemente do que Alckmin disse hoje pela manhã (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/10/alckmin-nega-captacao-ileg…), o fato de a cota do Atibainha estar abaixo do mínimo estipulado não é “mera tecnicalidade”, mas sim o risco de desabastecimento (que já está existindo, na prática) para milhões de pessoas. É uma escolha que está sendo feita por seu governo, de privilegiar um conjunto de cidadãos em detrimento de outros. Aliás, o governador adicionou mais duas declarações para o seu rol de “falas inacreditáveis” ao querer provar que não está captando a nova cota do volume morto dizendo que ainda existem 40 bilhões da primeira parcela a serem retirados e que, portanto, não faria sentido que estivesse havendo essa nova retirada. Ora, quem disse que é preciso consumir toda a primeira cota do volume morto sem extrair a segunda se elas dizem respeito, de parte a parte, a represas diferentes? É um raciocínio até simplório, a bem da verdade.
A outra declaração é a de que a segunda cota do volume morto é “muito maior” do que a primeira. Para além de não sabermos se será possível, de fato, extrair mais 106 bilhões de litros de água, só gostaria de lembrar que a primeira cota tinha 182,47 hm³ – e durou 4 meses (digo isso porque em 16 de Maio, data da festiva inauguração da extração do volume morto por Alckmin, tínhamos 260 bilhões de litros – 78 bilhões de volume útil mais 182 bilhões do volume morto –; hoje, exatos 5 meses depois, temos apenas 36 bilhões de litros à disposição).
Para além de todo um regime de ilegalidades, as ações do Governo de São Paulo, na verdade, conformam indícios de que as obras para a retirada do segundo volume morto do Jaguari-Jacareí poderão não ficar prontas a tempo. Vejamos: 1) a SABESP descumpre determinações administrativas e judiciais e capta mais de 5 bilhões de litros da segunda cota do Atibainha, pondo em risco toda a região de Campinhas; 2) a empresa descumpre outra determinação administrativa da ANA ao não enviar 5 m³/s para Campinas (mandando apenas 4,5 m³/s após pedido pessoal do prefeito, em meio ao caos instalado na cidade); 3) na CPI que ocorre na cidade de São Paulo, Dilma Pena admite que, se não chover, a água dura até Novembro; 4) o fato de que deixaram o pequenino reservatório de Paiva Castro, aquele que faz a passagem das águas para a estação de tratamento, com apenas pouco mais de 1 bilhão de litros (sendo que seu padrão normal é de 3,5 bilhões); 5) o fato de, nesta semana, retirarem vários bilhões de litros da represa Cachoeira, preservada até então; 6) o fato de a extração do finalzinho da primeira cota do volume morto do Jaguari-Jacareí ser feita abaixo dos níveis ótimos (hoje foi de 15 m³/s (o que pode significar tanto um enorme esforço de preservação como a falta de eficiência das bombas em patamar tão baixo).
Como será que estão as obras para a extração da segunda cota do volume morto?
Diante desse conjunto de indícios consideravelmente robustos, não há como não ficarmos extremamente preocupados – e curiosos – sobre o andamento das obras que significarão a extração do volume morto que resta das represas Jaguari e Jacareí. Diante da falta de transparência da SABESP e da fragilidade dos órgãos de controle (institucional e social), é bastante complicado obter dados precisos. Em geral, contamos apenas com a imprensa – a qual nos traz, se muito, os press releases da própria empresa governamental.
Após realizar exaustiva pesquisa na seção de licitações da SABESP (http://sabesp-info18.sabesp.com.br/forneced.nsf), foi possível, finalmente, entender o projeto. Ele está dividido em 3 frentes – de antemão, aviso que os 3 editais estão em anexo. Um disclaimer importante, antes de explicar o seu conteúdo, é que é absolutamente possível que as datas fixadas na minuta do contrato, bem como os marcos de entrega podem ser bastante alterados ao longo da sua execução (em geral, significando prazos mais dilatados diante de imprevistos e burocracias, que podem ser importantes para dar segurança jurídica, mas por vezes geram redundâncias). Raramente ocorrem antecipações, mas é um fenômeno possível (tudo é possível na Administração Pública).
Um ponto relevante, também a ser antecipado, é o de que há entregas de um contrato que impactam em outro, ou seja, se um atrasa, o outro atrasa também. Dentre aquelas possibilidades básicas de realização de tarefas em projetos, há aquelas que só começam quando outra começa, outras que só terminam quando outra termina, outras que só terminam quando outra começa, outras que só começam quando a outra termina, etc. Esses fatores são importantes para esclarecer que tudo, aqui, não passa de uma estimativa. O problema é que, pelos elementos colhidos, a previsão não é boa: se não chover, a chance de as engrenagens não ficarem prontas a tempo é bastante grande. E, com isso, ficaremos sem água. Explico.
Como dizia, são 3 frentes: 1) Aquisição de 19 bombas; 2) Construção de um Canal Subaquático, rebaixando o leito da represa em um trecho de 2 km; 3) Escavação de um Poço Subaquático e construção de uma ensecadeira. Abaixo, uma tabela-síntese contendo a data da assinatura do contrato, o vencedor, o valor da contratação e o número da licitação:
Em linhas gerais, o resultado da obra será o seguinte: uma ensecadeira (uma espécie de “barragem de terra”, feita para isolar segmentos de rios/represas) será construída aproximadamente no meio da represa Jacareí, e próximo a ela, a montante, será feita uma escavação para formar um poço, até a cota 804 m, onde ficarão as bombas que captarão a água. O leito da represa, que está naquela região na cota 810 m, será rebaixado até a cota 806 m, de forma a fazer com que a água escoe até o poço, de forma a permitir a atuação das bombas. A jusante, um canal de transferência será construído para encaminhar o líquido até o T7 (onde hoje estão as bombas da primeira cota do volume morto). Abaixo, um mapa, extraído de um dos próprios editais da SABESP, mostrando a localização dessa obra:
E, abaixo, um desenho esquemático, também retirado do edital, mostrando os componentes do projeto, conforme explicação acima:
Nos editais, constam, é claro, cronogramas para a realização dos marcos de tarefas. Eles são contados não a partir das assinaturas dos contratos, mas da Autorização de Serviço (AS), que dá o ponto de partida para a realização dos empreendimentos. Em tese, há prazos entre a celebração da licitação e a AS (que só ocorre a partir da comprovação de uma série de documentações por parte da contratada, e também pode ser postergado para os casos em que a empresa apresenta um plano operativo diferente do especificado no contrato original – sofrendo, é claro, análise da contratante). Sem me alongar muito, a não ser em casos extremamente excepcionais (ou quando a licitação é dirigida), sempre há um intervalo, mesmo pequeno, entre a assinatura e o começo, propriamente dito, do serviço contratado. Buscando não ser leviano (perdão aos aecistas pelo trocadilho), resolvi admitir o intervalo de apenas 1 dia entre esses dois eventos (o razoável seria supor uma semana). Mesmo com toda essa rigidez, vemos que a situação da SABESP – e da população paulista – é bastante complicada. Certamente as empresas estão correndo contra o tempo como nunca. Senão, vejamos.
De acordo com o cronograma, o poço subaquático deve ser a primeira grande entrega, devendo ser concluído 35 dias depois do início dos serviços. Considerando-se que a assinatura do contrato ocorreu em 26 de Agosto, em tese ele deveria estar pronto em 02 de Outubro. A ensecadeira, por sua vez, deve ficar pronta em até 50 dias corridos, ou seja, até amanhã, 17 de Outubro. A construção do canal de transferência corre em paralelo, e também precisaria ser terminada até amanhã, de acordo com o contrato.
O canal subaquático, que enviará a água até o poço, é uma outra contratação: precisa estar pronto em até 30 dias após o seu início. Como a celebração ocorreu em 19 de Setembro, então o deadline está em 20 de Outubro. Até aí, tudo OK, em tese. Se der tudo certo, sem nenhum atraso, esses componentes estariam entregues nos próximos dias, provavelmente a tempo de entrarem em funcionamento antes do esgotamento total da primeira cota do volume morto (vale lembrar, contudo, que uma reportagem do SPTV chegou a dar como prontas as obras, ainda no começo do mês – para vocês verem o poder da opacidade e do controle informacional não-democrático).
Este vídeo, provavelmente gravado há cerca de uma semana, nos dá uma dimensão do grau de desenvolvimento das obras: https://www.youtube.com/watch?v=9MupTNjsh7g . Aparentemente, nem o pátio de serviços está pronto (o que deveria ocorrer até 40 dias após o início dos trabalhos, ou seja, em 07 de Outubro). É um indício de que há atrasos no cumprimento do cronograma.
No entanto, o problema maior parece estar na entrega das bombas. Isso porque o contrato de aquisição prevê que 5 bombas sejam oferecidas em até 30 dias da autorização de serviço (ou seja, até 20 de Setembro, em nossa hipótese), outras 5, em até 60 dias (20 de Outubro), e as 9 restantes, em até 90 dias (20 de Novembro). Com 10 bombas, supostamente já teríamos condições de extrair o suficiente para dar conta da vazão necessária para atender a população (20 m³/s), embora o Sistema esteja em condição tão precária que, idealmente, seria fundamental que mais bombas estivessem em operação – para evitar, por exemplo, que o Atibainha esvazie ainda mais, como comentava no início do texto.
A questão é que as bombas precisam ser montadas, e essa parece ser uma dependência do cronograma do outro contrato. Lá se prevê que o primeiro conjunto de bombas estaria pronto para ser utilizado em 45 dias do começo dos trabalhos – o que daria a data de 02 de Outubro. Todavia, as 10 bombas só estariam à disposição a partir de 20 de Outubro. Mesmo que 5 já tenham sido entregues, a vazão máxima resultante, de 10 m³/s, seria absolutamente insuficiente para dar conta das necessidades populacionais. Além disso, o cronograma estabelece um intervalo de tempo de 25 dias para todo o serviço de soldagem, montagem e acoplamento das bombas no poço construído. Com isso, teríamos, em condições ideais, 5 artefatos concluídos a partir de 17/10. Mas elas não poderiam entrar em funcionamento até, pelo menos, o dia 20, quando o canal subaquático ficaria pronto. De todo modo, a SABESP precisa das 10 bombas em operação para que as vazões necessárias sejam aduzidas. Considerando-se a chegada de 5 aparelhos apenas no dia 20 e o prazo de montagem de 25 dias, apenas em 15 de Novembro, tudo o mais constante, é que finalmente todos os elementos estariam concluídos.
E qual o problema com esse prazo? Simples: se não chover até lá, manteremos médias de perda diária de água da ordem de 1,8 a 1,9 bilhão de litros (apenas para contextualizar, eu tinha previsto, em artigo de fins de Setembro, perdas de 1,7 bilhão, e Mauro Arce, Secretário otimista de Recursos Hídricos, conjecturava, na pior das hipóteses, perdas de 1,2 bilhão). Como temos cerca de 36 bilhões a disposição, isso significa que a água remanescente duraria não mais do que 20 dias – talvez 18. Isso significaria, no calendário, uma data entre 4 e 6 de Novembro. Ou seja, haveria um intervalo de, pelo menos, uma semana em que milhões de pessoas ficariam, simplesmente, sem água. Parece inacreditável, mas conforme os relatos sobre a escassez de água em dezenas de bairros da cidade de São Paulo e de cidades do interior finalmente chegam à mídia, esse cenário parece cada vez mais possível e provável.
É plausível que algum grande improviso do improviso seja tentado na gestão desses 3 contratos de tal forma que algumas entregas sejam antecipadas, alguns passos e marcos de tarefa pulados e, enfim, tenhamos a obra pronta, por exemplo, na semana que vem? Sim, é perfeitamente viável, ainda mais se, nessa hipótese bastante favorável abstrairmos quaisquer entraves burocrático-documentais, eventos de força maior e imprevistos técnicos. Sim, nesse cenário que quase se aproxima das “condições normais de temperatura e pressão”, pode ser que o “puxadinho” que retirará o resto de água do Jaguari-Jacareí fique pronto muito em breve. Se não fez parte, ainda, da bizarra contabilidade criativa da seção de transparência da SABESP (mesmo após tantas declarações afoitas de Alckmin, já querendo adicionar 10 pontos percentuais ao volume atual), é porque não está pronto. Mais um sinal de que a SABESP subestimou, de verdade, a crise, desde o começo e até agora; até o atraso nessas contratações emergenciais é um sinal dessa não-compreensão adequada do problema.
E o que é provável, na verdade, que ocorra? Primeiramente, que a dramaticidade da crise leve a Justiça, por suposto, a autorizar a extração da segunda cota do volume morto, pois isso já é absolutamente inevitável (apesar de essa medida, vejam só, não constar na previsão do plano de contingência da SABESP – talvez o documento tenha sido escrito pelo próprio Alckmin, não é possível tanto descuido técnico). Em segundo lugar, que a SABESP continue a avançar na secagem do reservatório Cachoeira – que não tem previsão de extração de volume morto. Em terceiro lugar, que persistam na retirada ilegal de água do Atibainha, abaixo dos limites estabelecidos na primeira cota. E, aqui, fica uma questão extremamente complicada: é possível que, para sustentar o abastecimento da cidade de São Paulo diante da consagração do cenário que apontei acima, o Governo Alckmin siga adiante nessa empreitada e, descumprindo a lei, aduza o líquido da represa até o ponto em que, lamentavelmente, a região da grande Campinas fique sem água. Será um jogo de sobrevivência, para o governador e para um conjunto relevante de cidadãos, colocados em lados opostos dessa equação.
Até que os paulistas abastecidos pela Bacia do PCJ sejam definitivamente prejudicados, a SABESP terá uns 18 bilhões de litros para sugar. Talvez seja a conta de chegada até que a segunda cota fique à disposição. Talvez, não. Qualquer falha nos mecanismos de sucção poderá vir a significar a interrupção do fornecimento da água entre as represas (neste momento, Paiva Castro está com perigosos 27 cm de água, e ninguém fala nada sobre isso); não sabemos se a Cachoeira funciona bem, de um ponto de vista operacional, a partir de seu último metro de cota útil (ela nunca foi colocada nessa posição, e parece intrínseco que isso venha a ocorrer); não sabemos se haverá perda ainda maior de eficiência das bombas que extraem o final da primeira cota do volume morto do Jaguari-Jacareí (nos aproximamos, agora, da histórica cota 815 m). Enfim, são tantas variáveis possíveis que a chance de alguma coisa dar errado é grande.
Diante dessas condições, é difícil não ser apocalíptico. Alckmin poderá tentar produzir factoides sem a menor repercussão prática (como o anúncio de dar bônus para quem também economiza menos de 20% – o que só simboliza o seu desespero, longe de significar um sinal de controle da situação), mas o caos, tantas vezes já enunciado aqui no blog, já alcança muitos e muitos domicílios, e agora ganha repercussão até na imprensa. O governador tucano pode até ter conseguido uma prodigiosa vitória nas urnas. As perguntas que ficam são: será que o estelionato eleitoral realmente deu certo? Será que as eleições presidenciais não vão acabar, ironicamente, sendo decididas (contra o PSDB) por São Paulo? Será que Alckmin, já pré-candidato ao pleito presidencial de 2018, vai conseguir completar o seu mandato? A conferir.
Fonte: Jornal GNN – Blog do Nassif