A Bancada de Vereadores do PT na cidade de São Paulo apresentou nova representação ao Ministério Público de São Paulo, responsabilizando o Estado pela crise da água, desta vez atribuindo a culpa ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O documento pede instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade do Chefe do Executivo paulista, que, de acordo com o texto, “com ações e omissões pode ter incorrido em atos de improbidade administrativa por inobservância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente durante a condução da crise hídrica”.
A representação, assinada pelos vereadores Juliana Cardoso, Líder da Bancada do PT, e Paulo Fiorilo, presidente do Diretório Municipal do PT da cidade de São Paulo, é complementar ao documento protocolizado no MP em 5 de março deste anos, que apontava a necessidade de investigar a responsabilidade da diretoria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP na crise do abastecimento de água enfrentada no Estado, cujos efeitos puderam ser observados em transtornos na vida da população paulistana, no comércio, na indústria e na própria empresa concessionária.
No último dia 27 de maio, o jornal Folha de S. Paulo publicou a reportagem “PSDB atinge 13 de 30 metas de água e esgoto”, demonstrando que Alckmin deixou de executar cerca de 60% das ações previstas na área, mesmo diante da crise. “É um absurdo que São Paulo esteja vivendo uma situação de crise tão alarmante, com milhares de pessoas em situação de penúria, e o governador permaneça em completa paralisia política, sem conseguir sequer dar conta de cumprir o que prometeu”, protesta Fiorilo.
“O cronograma de obras do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo está atrasado em nove anos. Somadas, obras dos Sistemas Alto Tietê, Juquitiba e Rio Grande, poderiam ter aumentado o potencial de geração em 10,3 metros cúbicos de água por segundo”, explica o vereador petista, complementando que, além do descumprimento do PDAA, a proposta de Alckmin para reverter o colapso hídrico continua sendo executar o que devia ter sido feito ao longo dos últimos 10 anos e não fez.
O parlamentar cita como exemplo as obras de Taiaçupeba para construir a ligação do sistema Rio Grande ao Alto Tietê, que estavam previstas para serem entregues em 2006 e agora aparecem como emergenciais para este ano. Contudo, as obras só tiveram início no último dia 4 de maio, mês previsto para conclusão do serviço pelo próprio Governador após atualização do calendário.
Ainda de acordo com a representação dos vereadores do PT, a ausência de uma ação mais efetiva por parte do poder público “culminou no descumprimento de determinações da Outorga assinada entre ANA e DAEE em 2004 pela Sabesp, visto que foram ignorados os estudos internos formulados por sua equipe técnica em janeiro de 2014”.
“O Governo do Estado de São Paulo foi incapaz de construir uma ação efetiva para evitar o caos que se instalou em São Paulo diante da crise da água. O mais grave é perceber que além da má gestão nos recursos hídricos, o governador se omitiu de maneira deliberada e por razões eleitoreiras”, criticou a vereadora Juliana Cardoso.
Para os petistas, “ao constatar que em novembro de 2013 a afluência no sistema apresentava uma curva inferior aos índices registrados durante a seca de 1953 – até então a mais severa da história –, o Governador do Estado deveria ter procedido imediatamente com uma política clara, transparente e incisiva, de redução de produção de água e uma campanha de redução de consumo”. Como se sabe, apenas em janeiro deste ano de 2015 o Governador Geraldo Alckmin admitiu, em entrevista à imprensa, que havia racionamento de água no Estado.
O documento também afirma que o Executivo “violou frontalmente os direitos humanos relativos ao acesso à água potável e ao saneamento”, citando declarações dos especialistas da Organização das Nações Unidas – ONU, Dra. Catarina de Albuquerque e Dr. Léo Heller.
“A crise da água é muito séria e não vamos deixar esse tema cair no marasmo. Não podemos ficar reféns de uma gestão irresponsável, que não tem compromisso com os cidadãos e as cidadãs que vivem aqui, trabalham, criam seus filhos e só esperam do Poder Público o mínimo para viver com qualidade de vida”, concluiu Juliana Cardoso.
Fonte: Assessoria de imprensa da liderança do PT na Câmara de SP