Matéria publicada na quarta-feira, dia 8, pelo jornal O Estado de São Paulo confirma a convicção dos vereadores do PT de que a Sabesp e o governo do Estado de São Paulo tratam a crise hídrica com negligência.
A reportagem relata que técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) consideraram dois contratos de emergência celebrados pela Sabesp sem licitação desprovidos de amparo legal, pois ocorreram por “inércia da administração, que não demonstrou planejamento e celeridade convenientes para instaurar, em tempo hábil, o certame licitatório”.
Um desses contratos de R$ 8,8 milhões é para fornecimento de óleo diesel para gerar energia para as bombas de captação do volume morto do Sistema Cantareira. E o segundo, no valor de R$ 26,6 milhões, destina-se a ampliar a produção da Estação de Tratamento de Água do Rio Grande na Represa Billings.
Do pacote de R$ 180 milhões de obras da Sabesp para enfrentar a crise, R$ 105 milhões foram utilizados para contratos sem licitação.
A principal aposta do Governo do Estado para não decretar o rodízio de água até setembro deste ano está incluída nesse estilo improvisado e sem licitação. São duas obras de interligação das Represas Billings e Taiçupeba no valor de R$ 46,6 milhões. Essas obras constavam no Plano Diretor de Águas da região metropolitanas elaborado em 2005. No entanto, somente agora a Sabesp resolveu tocar essas obras com contratos dispensando licitações.
O TCE destaca que há mais de 10 anos, quando foi renovada a outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp, já se previa o risco de colapso e apontavam-se as obras necessárias para evitá-lo. “Os motivos apresentados não se prestam a amparar a emergencialidade”, conclui a resolução do TCE.
Essa posição da Sabesp reforça a representação protocolada no mês passado pela líder do PT na Câmara Juliana Cardoso e pelos vereadores da legenda junto ao Ministério Público alertando que a Sabesp agiu de forma inepta e irresponsável com a seca e as torneiras vazias que a cidade enfrenta.
A representação elaborada pela Liderança do PT aponta a ausência de um Plano de Contingenciamento para ações durante as situações de emergência e a falta de estudos ou projetos que apontem para a redução da dependência do Sistema Cantareira. Ainda, conforme os vereadores petistas a Sabesp ignorou os diversos estudos publicados sobre ações que deveriam ser tomadas. Da mesma forma, os programas de controle de perdas, uso racional da água, combate ao desperdício e incentivo ao reuso da água foram ineficientes.
TARIFAÇO OU NÃO? – Em meio a todas essas evidências de descaso, outro fato agravante. A Sabesp acaba de ser autorizada a reajustar em 13,8% as contas de água. Mesmo assim, a empresa anunciou que vai pedir já outro reajuste ainda maior. A autorização da semana passada foi o segundo reajuste concedido em quatro meses. No dia 27 de dezembro as contas já haviam sido reajustadas em 7%. São três aumentos consideráveis e sucessivos em apenas quatro meses. É ou não é um tarifaço praticado pelo governo do Estado?
Apesar desse quadro crítico, a empresa distribuiu no ano passado, em pleno período da crise hídrica, R$ 537 milhões de reais a título de dividendos aos seus acionistas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete vereadora Juliana Cardoso