CPI que investiga governo Alckmin termina sem responsabilizar nenhum tucano

CPI que investiga governo Alckmin termina sem responsabilizar nenhum tucano

PT apresentou relatório paralelo

A base do governador Geraldo Alckmin não conseguiu unidade para votar o relatório final da CPI que investigou o pagamento de propina em contratos do governo de São Paulo para o fornecimento da merenda escolar. Dos aliados do governador tucano, apenas seis estavam presentes para aprovar um relatório que não responsabiliza os agentes políticos envolvidos.

Único representante da oposição, o deputado petista Alencar Santana votou contra o documento e ainda apresentou um relatório paralelo.

No relatório apresentado por Estevam Galvão (DEM) não consta nenhuma novidade em relação às investigações que já ocorrem no Ministério Público Estadual, na Justiça Federal e na Sindicância da Assembleia Legislativa. Aprovado com votos do relator, dos deputados Barros Munhoz (PSDB), Adilson Rossi (PSB), Delegado Olim (PP), Jorge Caruso (PMDB) e do presidente da comissão, Marcos Zerbini (PSDB), o documento fez muitas perguntas continuarem sem respostas e não apresentou nenhuma proposta de investigação contra os parlamentares citados, como os tucanos Fernando Capez e Duarte Nogueira.

Incriminando apenas 20 pessoas que giravam entorno da Coaf, da Secretaria Estadual de Educação e da Alesp, o relatório de Estevam foi considerado insatisfatório pelos parlamentares do PT.

A bancada esperava ver considerações sobre o presidente da Alesp, deputado estadual Fernando Capez (PSDB); o ex-chefe de gabinete da secretaria estadual de Educação, Fernando Padula, e os deputados federais Baleia Rossi, Duarte Nogueira e Nelson Marquezelli.

Para Alencar, o documento dos aliados de Alckmin não condiz com o que a investigação apontou. “A base do governo aprova um relatório distante da realidade e daquilo que aconteceu na CPI”, disse.

Defendendo o pedido de afastamento de Fernando Capez, o deputado João Paulo Rillo salientou que o objetivo da CPI foi cumprido: blindar o governo de São Paulo. “Esse relatório é uma farsa, uma mentira. Ele é fiel, sim, fiel ao desejo da base de blindar o governador, é fiel aos desmandos do governo do Estado e completamente desleal à expectativa do povo em relação à CPI”, frisou.

“A decisão pela aprovação deste documento é lamentável. Não cita um político, como se o nome de Capez e outros não tivessem sido citados pelos depoentes”, ponderou Alencar.

Depois de ouvir o presidente da CPI, Marcos Zerbini, fazer uma série de agradecimentos a pessoas que contribuíram nos trabalhos da comissão, Rillo sugeriu que ele também agradecesse ao pizzaiolo.

Relatório paralelo

Por discordar do documento apresentado por Estevam Galvão, Alencar Santana apresentou um relatório paralelo que será encaminhado aos ministérios Público Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Justiça de São Paulo. “Não procuramos agir como justiceiro. Procuramos agir com coerência, conforme o que determina a justiça”, disse o petista.

A peça apresentada por Alencar aponta um rombo de R$ 8,2 milhões em apenas um contrato da merenda escolar e defende a realização de auditoria independente e isenta. O parlamentar listou o rombo no contrato de aquisição de suco de laranja, a suspeita de irregularidade na compra de pães – na qual a mesma empresa apresentou os três preços bases -, a merenda já vencida sendo entregue em escolas e contratação de transporte escolar por meio de contrato emergencial. “Tem outras tantas irregularidades que mereceriam auditoria independente e imparcial para que se faça uma análise rigorosa de bilhões que envolvem a secretaria”, defendeu o deputado.

Alencar sugeriu providências à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo quanto ao caso deputado Fernando Capez, sobre a possível participação dele no esquema de corrupção. Ele ainda lamentou que a comissão não aprofundou investigação sobre o caso dos deputados federais citados.

No documento, o petista condenou o fato da CPI acabar sem que seus membro tivessem acesso aos documentos da Operação Alba Branca, que estão de posse da Justiça Federal em Ribeirão Preto, e criticou a atuação da Corregedoria Geral da Administração do Estado que agiu praticamente como um órgão de defesa do governo tucano.

O deputado pediu que os órgãos de investigação apurem a participação de Vanessa Pacciello, proprietária do escritório de advocacia Pacciello, no esquema. Um dos delatores disse que a empresa de Vanessa fez repasse de propinas a deputados. Ele também cobrou investigação sobre a atuação do ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, o ex-presidente da Alesp, Leonel Julio, e do Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, único envolvido no esquema que continua na assessoria de Capez.

Para Alencar, algumas pessoas citadas no esquema acabaram demitidas do Governo de São Paulo e Assembleia Legislativa de forma estranha. Ele apontou, por exemplo, o caso do ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, que foi exonerado da Casa Civil um dia antes da Operação Alba Branca ser deflagrada, em janeiro deste ano. Ele pediu investigação sobre o assunto questionando a possibilidade dos envolvidos terem informação privilegiada ou até mesmo manipulação política.

O documento também propõe apuração da conduta do ex-secretário da Educação Herman Voorwald.

 

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