Representantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) entregaram nesta terça-feira (17) ao Congresso Nacional um manifesto com 100 mil assinaturas em favor da aprovação do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia.
O documento foi entregue durante a abertura do VIII seminário LGBT, que reuniu centenas de militantes, parlamentares, entidades organizadas e representantes do governo para debater a temática do reconhecimento de direitos dos homossexuais no país. O documento será entregue aos presidentes da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Em clima de euforismo, alimentado pela decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (SFT) que decidiu por unanimidade reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, conclamou todos os homossexuais e simpatizantes pela causa a continuarem na lutando pela aprovação dos 22 projetos de lei, em tramitação no Congresso, que tratam dos direitos LGBT. “Não temos nossos direitos plenos pelo simples fato de termos uma orientação sexual diferente do convencional”, reclamou. Toni classificou como um “marco histórico” a decisão do Supremo e disse que agora é hora do legislativo fazer a sua parte.
Presente no evento, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, fez duras críticas ao parlamento pela demora na aprovação das leis que tratam do tema e reforçou a importância da pressão popular. “Diferentemente do Executivo e do Judiciário, que têm avançado crescentemente nesta questão nos últimos 10 anos, esta Casa até agora não deu um passo sequer em favor deste segmento da sociedade”, disse. A petista lembrou que nem mesmo o projeto que institui o Dia Nacional Contra a Homofobia foi aprovado. “Ao perceber a omissão desta, que é a Casa do povo, o presidente Lula teve que publicar um decreto incluindo a data em nosso calendário oficial”, ressaltou.
Fátima pediu ao movimento LGBT que participe dos debates do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2010). A petista ressaltou que a escola tem um papel decisivo na formação da sociedade e que, portanto, não deve ser palco para a proliferação do preconceito e da discriminação por orientação sexual. Fátima defendeu ainda a implantação imediata do programa “Escola sem Homofobia”, do Ministério da Educação e rechaçou iniciativas de alguns parlamentares que trabalham para impedir o avanço dos direitos dos homossexuais. “A liberdade de expressão não dá direito para que alguns poucos aqui dentro desta Casa nos agrida e tente impedir que a nossa Constituição seja cumprida”, finalizou.
Novo momento – Representando a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) fez um breve resgate da luta dos homossexuais. “No passado, os homossexuais lutavam para não serem perseguidos. Depois lutaram pela tolerância, mas hoje a luta é pela cidadania plena. Assim como ocorreu no combate ao racismo, esta Casa precisa aprovar as leis que asseguram direitos e criminaliza a homofobia. O movimento LGBT cresceu, tomou as ruas, praças e o parlamento. Está na hora de avançarmos”, defendeu.
A palavra de ordem neste momento, na avaliação da senadora Marta Suplicy (PT-SP) é negociação. Pioneira da defesa dos direitos dos homossexuais no parlamento, a senadora é relatora do PL 122/06, que criminaliza a homofobia e qualquer outra forma de preconceito e discriminação. “O tempo chegou para a comunidade LGBT. A decisão do STF foi a maior conquista que já obtivemos no Brasil, mas vamos continuar com a luta até alcançarmos todos os direitos. O Congresso é a casa do diálogo e da negociação. Teremos que ser bons negociadores para aprovarmos este importante projeto”, disse.
Representando da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que o movimento vive um momento de “passagem da vergonha para o orgulho”.
Os deputados petistas Luci Choinacki (SC), Erika Kokay (DF), Valmir Assunção (BA), Amauri Teixeira (BA), Arthur Bruno (CE), Luiz Couto (PB) e Emiliano José (BA) participaram da abertura do evento.
por: Informes.org