A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo divulgou, no dia 08 de outubro, uma atualização do calendário de audiências públicas para debate do Projeto de Lei 1169/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2026 e o sobre o PL 1168/2025, também do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
O PPA é o planejamento orçamentário com prioridades delineadas e garante transparência na aplicação dos recursos públicos. Englobando 31 programas divididos em três eixos para os próximos quatro anos. O Plano Plurianual 2026-2029 prevê investimentos de R$ 583,7 bilhões.
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) propõe R$ 135,4 bilhões para o orçamento de 2026 e apresenta os gastos e as receitas municipais. A proposta segue as orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal no primeiro semestre de 2025.
As audiências públicas tem o objetivo de garantir maior transparência e participação da população no aperfeiçoamento do orçamento municipal.
Confira o calendário:
Redação da Bancada de Vereadores do PT