Hoje, os líderes partidários da Comissão de Orçamento reúnem-se às 14 horas para discutir a pauta de votações, que, além dos relatórios setoriais inclui ainda o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas.

A Comissão Mista de Orçamento marcou sete reuniões nesta semana para votar os dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2013. Hoje (11) e amanhã (12), haverá reuniões às 14h30, 18 horas e 20 horas. Na quinta-feira (13), a comissão vai se reunir às 10 horas. Sempre no Plenário 2.

A pauta de votações, porém, será discutida hoje, às 14 horas, pelos líderes partidários na comissão. Eles se reúnem também no Plenário 2.

A proposta orçamentária engloba o orçamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), além do investimento das empresas estatais. Para facilitar a análise da despesa de todos os órgãos públicos, o projeto é dividido em dez áreas temáticas afins. Para cada área é indicado um relator. Ao todo, seis são da Câmara e quatro do Senado.

Os dez relatores setoriais recebem uma parte dos recursos da reestimativa da receita feita pelo Congresso, para atender as emendas parlamentares apresentadas. Eles também podem fazer remanejamentos nos investimentos da área, para atender as emendas e as reivindicações que chegam de setores da sociedade e de órgãos públicos, interessados em aumentar suas dotações.

Acordo
Na semana passada, o governo fez um acordo com a oposição para garantir a apreciação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento. Pelo acordo, ficou acertada a liberação de recursos do Orçamento deste ano incluídos na lei por emendas parlamentares. No entanto, se até o dia 20 os empenhos não forem feitos, o acordo estará desfeito, o que pode comprometer a votação do relatório final no Plenário do Congresso, última etapa da tramitação do projeto.