Site da Câmara- (11/04/2011 – 17h34)

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, de forma definitiva, a criação da Comissão da Verdade do Município de São Paulo, que terá a incumbência de investigar as violações aos direitos humanos ocorridas na cidade ou cometidas por agentes públicos municipais entre 1946 e 1988. O projeto recebeu 43 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.

Pelo Projeto de Resolução (PR) 01/2012, de autoria da Mesa Diretora, o colegiado será composto por sete vereadores, designados pelo presidente da Casa, e terá um período de 180 dias para concluir os trabalhos a partir de sua instalação. Esse prazo pode ser prorrogado até o fim da atual sessão legislativa, que se encerra em dezembro.

O vereador Ítalo Cardoso (PT), que presidiu a subcomissão instalada em 2009 para acompanhar a abertura dos arquivos da Ditadura Militar, acredita que ainda há muito a descobrir sobre os crimes cometidos por agentes do governo no período. Ele espera aprofundar as investigações sobre episódios como a descoberta das ossadas de Perus, objeto de uma CPI em 1990.

O texto aprovado em plenário define ainda que os parlamentares do município irão colaborar com a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, com o intuito de fortalecer “o direito à memória, a verdade e justiça”.