Em mais uma importante vitória para fortalecer o setor cultural do país, o PT no Senado garantiu apoio para a aprovação em Plenário nesta quarta-feira (23) da chamada Lei Aldir Blanc 2, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O texto torna permanente o que previa em caráter emergencial a primeira Lei Aldir Blanc, aprovada ainda em 2020, com o repasse anual de R$ 3 bilhões da União aos estados, municípios e Distrito Federal a partir de 2023 e durante 5 anos. O projeto (PL 1.518/2021) vai à sanção presidencial.
A decisão acontece uma semana depois da aprovação definitiva da Lei Paulo Gustavo, que permitiu a injeção de R$ 3,8 bilhões para a Cultura ainda em 2022. Autor dessa lei, o senador Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado, comemorou o novo apoio à arte brasileira. “O projeto aprovado agora tem diferenças fundamentais. A Lei Paulo Gustavo prevê uma transferência emergencial, produto do resultado financeiro do Fundo Nacional da Cultura [de R$ 3,8 bilhões]. Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê transferências permanentes a partir do Orçamento da União para estados e municípios”, explicou.
As digitais do PT podem ser encontradas em todo esse processo de fortalecimento da área cultural. A começar da primeira Lei Aldir Blanc (PL 14.017/2020), iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) batizada em homenagem ao músico e compositor vítima de Covid-19 em 2020. No Senado, a proposta tramitou em conjunto com um projeto semelhante do senador Humberto Costa (PT-PE). A relatoria ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Já a Lei Paulo Gustavo (que aguarda sanção presidencial), de autoria de Paulo Rocha e batizada em homenagem ao ator e humorista morto em 2021, também de Covid-19, foi relatada na Câmara pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Ambas têm o caráter emergencial para socorrer um dos setores mais prejudicados pela pandemia.
Agora, a Lei Aldir Blanc 2, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), assegura um financiamento permanente de R$ 3 bilhões anuais para a Cultura, durante 5 anos, a partir de 2023, repassados de forma descentralizada, metade para os estados e metade para os municípios, de acordo com o número de habitantes e com o percentual de participação dos fundos constitucionais.
“É importante ressaltar a sensibilidade do Senado para evitar que o projeto voltasse à Câmara. Temos que proteger nossa cultura. A cultura é a digital de um povo. Sem ela não vamos saber de onde viemos, onde estamos e onde queremos chegar”, afirmou a senadora Zenaide Mais (Pros-RN), que integra o Bloco de Oposição.
O que diz o texto
A política instituída pela Lei Aldir Blanc 2 beneficia trabalhadores da cultura e entidades que atuem na produção, difusão, promoção e preservação de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.
Os recursos podem ser utilizados para uma ampla gama de ações e atividades, como produção de obras, realização de exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no País e no exterior, concessão de prêmios, oferta de cursos sobre o setor cultural, realização de estudos e pesquisas, aquisição de bens culturais e obras de arte para distribuição pública, entre outras formas. A Lei prevê a prestação de contas dos recursos públicos empregados nas ações.
A fonte dos recursos apontada pelo projeto para financiar a Cultura entre 2023 e 2028 é a futura Loteria Federal da Cultura, a ser regulamentada em nova lei, e o superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), como está previsto para a Lei Paulo Gustavo em 2022.
Do PT no Senado