Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputado resgatou nesta quinta-feira (17) o caráter essencialmente público Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A maioria esmagadora dos partidos políticos – exceto o Novo – votou favorável ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que acatou as modificações feitas pelo Senado – por meio de uma emenda apresentada pela Bancada do PT naquela Casa – que retirou do projeto enviado pela Câmara (PL 4372/2020) o desvio de recursos do fundo para instituições filantrópicas e do Sistema S. Estima-se que as escolas públicas poderiam perde até R$ 16 bilhões.

Vários deputados do PT comemoraram a aprovação do texto modificado pelo Senado. O coordenador do Núcleo de Educação da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), parabenizou os deputados pela aprovação do texto e ressaltou que esse novo texto atende os interesses da educação pública do País. “O Senado retirou os destaques nocivos do texto aprovados naquela noite fatídica da quinta-feira passada, que foi um grande golpe na educação pública do País. Agora, esse relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), resgata o texto original do Fundeb e tem todo apoio de entidades como a CNTE, UNE, Ubes, Undime, Consed, e todas as instituições que defendem a educação pública do País”, disse.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou antes da votação o esforço feito por um acordo para viabilizar a votação e a aprovação do Fundeb. “Destaco aqui o esforço feito para ratificarmos o texto do Senado. Essa conquista tem que ser de todo o Parlamento. E quem ganha com isso é a educação pública, as entidades e trabalhadores da educação pública, os parlamentares que lutam pela educação na Câmara e todos que se mobilizaram a favor do Fundeb”, observou.

Ao orientar o voto da Bancada do PT, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), também parabenizou a luta dos vários setores da sociedade pela vitória. “O PT, com honra e dignidade, cumprimentamos a todos por essa conquista histórica. A causa é justa, vamos valorizar a educação pública, dinheiro público para escola pública. Por isso, a Bancada do PT que construiu no Senado o relatório vitorioso por unanimidade naquela Casa, e caminha sim ao lado do relatório idêntico ao apresentado pelo deputado Felipe Rigoni, com nosso Núcleo de Educação, na pessoa do deputado Waldenor, Professora Rosa Neide, Rogério Correia, Zeca Dirceu e os demais. Votamos com muito orgulho, sim em defesa da educação pública e do Fundeb”, ressaltou.

Vitória da Educação

Em nome da liderança da Oposição na Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o resgate da ideia original do Fundeb é um passo histórico. Ela ainda dedicou a vitória a todos os educadores do País, sejam do passado ou do presente.

“Estamos dando um passo histórico para regulamentar o que essa Casa já fez, que é constitucionalizar o Fundeb, assegurando a valorização da educação pública. Hoje atestamos a imortalidade de Paulo Freire, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, desses educadores que nos deixaram seu exemplo e esse pacto com a educação pública. Dedico essa conquista a todos os educadores e as instituições que lutam pela educação pública de qualidade. Por isso a Oposição vota sim”, afirmou.

Fundeb essencialmente público

Durante o debate antes da votação, deputados da base do governo (especialmente do Centrão) e do Partido Novo, criticaram a retirada do projeto do Fundeb a possibilidade de repasse de recursos para instituições escolares sem fins lucrativos (a maioria de confissão religiosa) e ligadas ao Sistema S.

Ao ressaltar a importância do Fundeb para a rede pública, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, lembrou que a legislação atual permite parcerias com outros sistemas sem retirar recursos das escolas públicas.

“Quando falta vagas na rede pública, a lei atual já admite parcerias. O sistema S, por exemplo, já recebe inclusive recursos públicos na parceria para formação profissional. Porém, não podemos pagar por esse serviço com os recursos que devem ser destinados as escolas públicas. Tirar do Fundeb, é tirar dos que mais precisam. Vamos reparar esse erro histórico, consertado pelo Senado, votando na integra a favor do relatório do deputado Rigoni”, disse.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG), ao fazer um apelo pela aprovação das mudanças feitas pelo Senado, destacou que no atual estágio em que se encontra a educação brasileira não é possível dividir os recursos do Fundeb. “O Fundeb público é para a educação pública. Nós educadores sabemos que não é hora, por melhor que seja a intenção, de tirar recursos públicos para financiar escolas que não tem esse caráter público”, ressaltou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) observou que os investimentos na educação pública são fundamentais para o País. “Temos que ter mais recursos para a educação pública, não para o sistema S que já recebe 20 bilhões de repasse de seu próprio sistema, nada justifica tirar recursos da educação básica pública para outros parceiros”, disse.

Emenda do Novo

O partido Novo ainda apresentou uma emenda tentando resgatar a possiblidade de repasses de recursos do Fundeb para as escolas confessionais. Porém, a emenda foi derrotada com 286 votos contrários e 163 favoráveis.

O texto da regulamentação do Fundeb segue para sanção presidencial.

Do PT na Câmara