Após garantir o aumento real do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda, o governo Lula avança na luta histórica do campo progressista para tornar o sistema tributário brasileiro socialmente mais justo. Na segunda-feira (28), o presidente assinou Medida Provisória para taxar entre 15% a 20% os fundos exclusivos de alta renda e enviou ao Congresso um projeto de lei para tributar quem investe dinheiro no exterior.
O projeto mira os chamados trusts, empresas estrangeiras que administram bens familiares, e os fundos offshores, que abrigam empresas de investimento fora do país, nos chamados paraísos fiscais. A MP deve passar por análise no Congresso em até 120 dias para não perder validade.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje cerca de 2,5 mil brasileiros com dinheiro investido nesses fundos de alta renda, que acumulam mais de R$ 800 bilhões de reais. Só a taxa de administração desse tipo de fundo gira em torno de R$ 150 mil anuais. A medida visa alterar a tributação dos moldes atuais, que estabelece uma cobrança apenas no momento do resgate, para duas alíquotas por ano.
O governo estabeleceu ainda que será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. Segundo cálculos da Fazenda, com a mudança, o país pode arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshores
Já o projeto de lei dos offshores prevê a aplicação de alíquotas progressivas até 22,5%. Pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano não paga imposto. Para renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, a alíquota é de 15%. E quem tem valores investidos superiores a R$ 50 mil por ano irá contribuir com uma alíquota de 22,5%. O novo sistema passará a valer a partir de fevereiro de 2024, caso seja aprovado no Congresso.
“Essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, reclamou o presidente Lula, durante o Conversa com o Presidente, na manhã desta terça-feira (29). Ele chamou atenção para o fato de que o sistema tributário brasileiro está completamente defasado em relação aos países desenvolvidos.
“É importante que as pessoas compreendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda”, justificou Lula. “Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente for comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”.
Na tarde desta terça, a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), se manifestou sobre a discussão das alíquotas dos fundos de alta renda no Congresso. “Na MP dos fundos milionários, o governo fez uma proposta pra quem quiser de imediato regularizar a tributação, pagar alíquota de 10% de IR. Por que tem gente na Câmara querendo baixar para 6%? Vamos lembrar que a alíquota do IR chega 27,5% . Por que os super ricos tem de pagar menos? Que coisa difícil tentar resolver a desigualdade”, lamentou.
Boas práticas no mundo
“Nós estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e buscando nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista de justiça social”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a cerimônia em que Lula sancionou a lei de reajuste do salário mínimo, na segunda-feira (28).
“Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social. Não tem nenhum outro que norteie a ação do governo do presidente Lula”, garantiu Haddad, ao explicar a frase de Lula de que é preciso colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda.
“Vamos tributar os bilionários que não pagam imposto, sonegadores quem não produzem nada, que vivem da especulação, dos juros altos, que vivem sangrando a economia brasileira enquanto mantêm verdadeiras fortunas no exterior”, afirmou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), após a sanção da lei do salário mínimo. “É um tipo de gente que não está com o povo, aposta no quanto pior melhor, em governos retrógrados que colocaram o País num retrocesso nunca visto”, frisou.
Da Redação da Agência PT , com Agência Brasil e PT na Câmara.