A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei 141/2026, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva.
A proposta tem como objetivo reforçar a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica por meio da integração de dados, uso de tecnologia e atuação articulada com o Poder Judiciário e o Governo do Estado.
O projeto prevê a implementação de um sistema de monitoramento eletrônico de agressores, integração com bases de dados da segurança pública e apoio operacional da Guarda Civil Metropolitana, permitindo ações preventivas mais rápidas e eficazes.
A iniciativa também autoriza a Prefeitura a firmar convênios com o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária, além de investir em tecnologia, aplicativos de alerta às vítimas e uma central municipal de acompanhamento.
A proposta surge em um cenário alarmante de violência contra a mulher. Dados nacionais apontam que o Brasil registrou 1.518 feminicídios em 2025, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero. Já em nível estadual, São Paulo aparece entre os estados com maior crescimento desse tipo de crime nos últimos anos:

• São Paulo: +96% de aumento nos casos
• Amapá: +120%
• Rondônia: alta significativa
  Fragilidade das medidas protetivas – Os números evidenciam que a violência de gênero está longe de diminuir e exige respostas mais eficazes do poder público.
  Outro dado preocupante é a fragilidade das medidas protetivas. Em 16 estados brasileiros, foram registrados 1.127 feminicídios, sendo que 13% das vítimas tinham medida protetiva ativa, o que revela falhas no monitoramento e na proteção das mulheres.
  Em São Paulo, apesar de avanços, o uso de tecnologia ainda enfrenta limitações:
• 712 tornozeleiras eletrônicas implementadas desde 2023
• 189 ainda ativas atualmente
• Dependência de autorização judicial, o que pode atrasar a aplicação.
  Para Alessandro Guedes, o projeto aprovado representa um passo concreto para salvar vidas. “Estamos diante de uma realidade brutal, onde muitas mulheres são assassinadas mesmo após denunciarem seus agressores. Nosso projeto fortalece a prevenção, garantindo que o poder público atue antes que a violência chegue ao extremo”, afirmou o vereador.
  Devido ao aumento de agressões às mulheres e a urgência de políticas públicas mais efetivas, o PL protocolado no dia 27 de fevereiro teve uma tramitação recorde no legislativo, sendo aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já em 1ª votação na data de hoje (18).
  O parlamentar também destacou a importância da integração entre os entes públicos: “O município pode e deve colaborar com o Judiciário e o Estado, utilizando tecnologia, inteligência e estrutura já existente, como o sistema de monitoramento urbano, para proteger mulheres em situação de risco e evitar novos casos de feminicídio”.
  O texto aprovado deixa claro que o programa terá caráter preventivo e cooperativo, respeitando as competências legais, mas ampliando a capacidade de resposta do município. A proposta também prevê o uso de sistemas como o Smart Sampa para reforçar o monitoramento e a proteção das vítimas.
  Após a aprovação em primeiro turno, o PL 141/2026 segue agora para segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo. A expectativa é que a medida represente um avanço importante na política de enfrentamento à violência contra a mulher na capital paulista.

Comunicação do Vereador Alessandro Guedes
Telefone: (011) 94739-1208
Vanêssa Oliveira
MTB: 25.013
18/03/2026